Receita Estadual repassa R$ 44,38 milhões em ICMS a municípios gaúchos

Receita Estadual repassa R$ 44,38 milhões
em ICMS a municípios gaúchos

          O Governo do Estado repassou R$ 44,38 milhões a todos os municípios gaúchos. O valor, apurado pela Receita Estadual, corresponde à parcela de 25% do ICMS arrecadado entre os dias 28 de fevereiro e 04 de março de 2011. Tais recursos são distribuídos para as administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, só neste ano, já foram repassados R$ 628.484.878,44 para as 497 cidades do Rio Grande do Sul.

          “Compete à Receita do Estado, apurar o índice de participação de cada município com dados informados pelos contribuintes e produtores primários, através das Guias Informativas Anuais e também com informações de Órgãos Oficiais. O valores repassados podem ser consultados no site da SEFAZ (www.sefaz.rs.gov.br)”, informa o subsecretário Ricardo Neves.

O que é o Índice de Participação dos Municípios – IPM

A Constituição Federal determina que os Estados repassem aos municípios 25% do ICMS arrecadado. A participação de cada município na receita do ICMS é calculada com base em critérios legalmente definidos. O Valor Adicionado Fiscal (VAF) se constitui na variável mais importante do índice, correspondendo a 75% do seu valor. As demais variáveis são população, área do município, número de propriedades rurais, produtividade primária, relação inversa ao valor adicionado fiscal “per capita” e ações de parceria entre estado e município.