Sonegação de ICMS apurada pela Receita Estadual resulta em Processo-Crime

As Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária da Capital e de Uruguaiana ofereceram denúncia e instauração de um processo-crime após descoberta de um esquema de sonegação pela Receita Estadual. A fraude, avaliada em mais de R$ 8 milhões em valores atualizados (entre ICMS e multas), foi descoberta por agentes da Delegacia de Uruguaiana. Para garantir a execução da dívida, já foram tomadas garantias legais tais como o sequestro de bens dos sócios da empresa envolvida.

 A irregularidade foi apurada nos anos de 2006 e 2007 pelo fisco gaúcho na matriz de uma empresa do ramo de comércio atacadista e varejista de utilidades localizada na cidade da Fronteira – bem como nas suas filiais. Além da prática de vendas sem notas fiscais, foram constatados indícios de “caixas dois” e contabilidades paralelas.