Receita Estadual atua no combate à fraude de etanol combustível
Receita Estadual atua no combate
à fraude de etanol combustível
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul, em parceria com o Comitê de Combate à Sonegação Fiscal na Comercialização de Etanol Combustível, participou na semana passada de uma operação de âmbito nacional em busca de fraudes envolvendo a distribuição do produto. Somente no Estado, a operação culminou na vistoria de 13 distribuidoras – incluindo filiais e matrizes – além de postos revendedores de combustíveis que compram produtos das empresas investigadas.
No interior do Rio Grande do Sul, o Comitê identificou ilegalidades em uma distribuidora que já vinha sendo fiscalizada desde março de 2011, sendo que neste período foram lavrados 14 autos de lançamento no total de R$ 1,4 milhão. A empresa utiliza subterfúgios ilegais para não pagamento do ICMS, praticando assim concorrência desleal no mercado de combustíveis do Estado.
Durante operação realizada na sede da empresa verificou-se que a mesma funciona somente como escritório, não depositando o combustível no local apesar da existência de tanques. Também foi comprovada a venda de combustível para postos com identificação de bandeiras como Petrobrás, Ipiranga, Cosan e Latina. A prática é ilegal, uma vez que fere o direito do consumidor sobre a origem do combustível adquirido, e redundará em autuações tanto para os postos revendedores como para a distribuidora.
Conforme o Subsecretário Ricardo Neves Pereira, a Receita Estadual está intensificando ações interinstitucionais e de amplitude nacional para combater práticas ilegais e promover a justiça fiscal. Em agosto, deverá ser lançada outra operação para a identificação de fraudes com operações envolvendo Notas Fiscais Eletrônicas.
O Comitê de Combate à Sonegação Fiscal na Comercialização de Etanol Combustível é um órgão nacional integrado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Receita Federal do Brasil e Secretarias de Fazenda dos Estados.