Estado recupera R$ 80 milhões de ICMS de operadora de telefonia
Estado recupera R$ 80 milhões
de ICMS de operadora de telefonia
Após um longo litígio com uma operadora telefônica, a Receita Estadual obteve sucesso em auto de infração aplicado na empresa, que insistia em usar na fatura de serviços telefônicos rubrica de locação de equipamentos para reduzir o ICMS.
Depois de várias rodadas de discussões, juntamente com outros Estados, a operadora de telefonia aceitou a tese da Fazenda e concordou com o recolhimento nos termos propostos, os quais foram aprovados no Conselho de Política Fazendária (Confaz), que tem força de Lei. Com a aprovação, o Estado recupera R$ 80 milhões em 2011 e mais R$ 32,4 milhões anuais, a partir de 2012.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual do RS, Ricardo Neves Pereira, “a proposta significa um alento nas finanças de 2011, de cerca de R$ 80 milhões, e representa um acréscimo mensal de R$ 2,7 milhões”.