Decisões do Congresso Nacional afetam economia do Rio Grande do Sul

Decisões do Congresso Nacional afetam economia do RS

      Preocupado com a repercussão das decisões do Congresso Nacional sobre o caixa do Estado do Rio Grande do Sul, o secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier, ligou para os representantes gaúchos no Senado Federal na tarde de segunda-feira (12). São, ao menos, quatro temas que afetam diretamente o Estado: Emenda 29, Simples Nacional, PEC da Segurança Pública e Fundo de Participação dos Estados.

      Nos diálogos, Tonollier ressaltou sua preocupação com a capacidade do Estado em cumprir novas obrigações. No caso da Emenda 29, por exemplo, o Estado do Rio Grande do Sul defende uma transição gradual para cumprir os gastos da saúde: aumentar em 1% ao ano os gastos da receita líquida de impostos e transferências - RLIT, até chegar aos 12%. Desta forma, Estados que estiverem na pior situação, teriam mais tempo para se adaptar. A proposta teve boa receptividade entre os senadores Ana Amélia Lemos (PP), Paulo Paim (PT) e Pedro Simon (PMDB).

      Quanto ao Simples Nacional, o Rio Grande do Sul "pede a sua aprovação exatamente na forma que a presidente Dilma enviou e a Câmara dos Deputados aprovou. Ele agregará mais benefício ao Simples Nacional, além do nosso Simples ‘Gaúcho", explica Odir Tonollier. A preocupação do secretário da Fazenda é com emendas que ampliem as renúncias fiscais.

Segurança Pública

      A PEC da Segurança Pública (PECs 300, 446 e 549), por sua vez, pode acarretar em uma repercussão de R$ 2,5 bilhões na folha de pagamento do Estado. A PEC 300 estabelece piso salarial aos policiais militares e bombeiros ao do Distrito Federal (R$ 1,7 bilhão). Já a PEC 446 (R$ 700 milhões) equipara os básicos dos policiais militares e civis. Ainda está em tramitação a PEC 549 (R$ 133 milhões), que estabelece relação entre a remuneração dos delegados de polícia com servidores do Ministério Público.

      "A Segurança Pública é uma das três prioridades do governador Tarso Genro, ao lado da educação e da saúde. Contudo, o Estado precisa de um projeto que seja compatível com o nosso orçamento atual", alerta Tonollier.

      O Fundo de Participação dos Estados, cuja regra atual vence em 2012, precisa de nova fórmula de distribuição. Deste modo, o governo gaúcho entende que o Congresso Nacional precisa aprovar o quanto antes um novo modelo para que não represente perda ao Estado. "O senador Pedro Simon também se mostrou muito preocupado com o tema. Ele, inclusive, já havia entrado em contato com o governador para falar sobre o assunto", revelou Tonollier.

      Além dos senadores, o secretário da Fazenda conversou com os deputados federais Wilson Covatti (PP), Henrique Fontana (PT), Pepe Vargas (PT) e Paulo Pimenta (PT).