Secretário da Fazenda apresenta finanças do Estado aos conselheiros do CDES
O Secretário da Fazenda, Odir Tonollier, apresentou os números do Estado do Rio Grande do Sul e respondeu às dúvidas de membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) durante a reunião do Pleno, realizada nesta terça-feira (13), no Palácio Piratini. A sabatina ocorreu durante almoço no Galpão Crioulo.
Tonollier foi questionado sobre diversos assuntos referentes ao Estado, como renúncia e incentivos fiscais, gastos com pessoal (do Executivo e outros Poderes) e dívida pública, além das obrigações constitucionais como aplicações na saúde e na educação. Foram, ao todo, 11 questionamentos. "A riqueza das perguntas e seu conteúdo mostram a importância do Conselho", ponderou o secretário.
Um tema recorrente durante o encontro foi o das isenções fiscais. Tonollier ressaltou que a guerra fiscal venceu e os Estados não têm mais governabilidade sobre o ICMS: "Se um Estado cobra mais ICMS, a empresa vai para o Estado que cobra menos". De acordo com ele, o novo Fundopem estabelece critérios para as empresas beneficiadas. "Elas terão de alavancar a cadeia produtiva comprando insumos locais. Agora, não basta somente aumentar o número de trabalhadores, mas sim a massa salarial", explicou.
Novas legislações nacionais como o piso do magistério e da segurança pública e a Emenda 29 devem aumentar significativamente os recursos para educação, segurança e saúde. Consequentemente, alerta Tonollier, sobrará pouco para as demais áreas. "O Estado consome 80% da sua receita com essas três áreas (saúde, educação e segurança), dívida pública, dívidas judiciais e gastos com outros Poderes", revela Tonollier.
Somente a PEC da Segurança Pública pode acarretar em uma repercussão de R$ 2,5 bilhões na folha de pagamento, enquanto a Emenda 29 vai exigir um esforço ainda maior dos cofres públicos. Utilizando como parâmetro o Orçamento de 2010, cuja arrecadação foi de R$ 17,7 bilhões, Tonollier exemplificou o impacto da emenda caso ela tivesse de ser cumprida já no ano passado: "Seria necessário R$ 1,1 bilhão adicional para chegar aos 12%".
"Nossa proposta é uma transição gradual para cumprir os gastos da saúde: aumentar em 1% ao ano os gastos da receita líquida de impostos e transferências (RLIT) até chegar aos 12%. Desta forma, os Estados que estiverem na pior situação terão mais tempo para se adaptar", justificou o secretário.