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2º Seminário de Orientação aos Gestores reúne 500 servidores
2º Seminário de Orientação aos Gestores reúne 500 servidores
O 2º Seminário de Orientação aos Gestores reuniu, nessa terça-feira (13), mais de 500 gestores públicos, entre ordenadores de despesas, assessores e outros servidores ligados à gestão dos órgãos e entidades do Estado. O evento, realizado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre, contou com as presenças do secretário adjunto da Secretaria Estadual da Fazenda, André Barreto de Paiva Filho, do contador e auditor-geral do Estado, Luiz Paulo Freitas Pinto, e do subprocurador-geral de Justiça, Daniel Sperb Rubin.
O secretário Adjunto, ao agradecer a presença de todos, salientou a importância do Seminário, ressaltando que o Manual do Gestor Público deve ser um instrumento de gestão. Luiz Paulo também agradeceu a todos pela realização do evento.
Na sequência, os agentes fiscais da Cage, Diego Degrazia, Tânia Mara Fernandes e Fábio Ferry, fizeram a apresentação dos cursos de ensino à distância (EAD), oferecidos pela Cage, nas áreas de Tecnologia da Informação e de Gestão Pública, com o conteúdo baseado no Manual do Gestor.
Após, o coordenador do Grupo Gestor da Transparência da Cage, Edemar Roque Castaman, e o chefe da Divisão de Controle da Administração Direta, Alberto Araguaci da Silva, fizeram uma apresentação do Portal Transparência RS, lançado pela Cage em 2009, que em julho último recebeu mais de 18 mil acessos. O objetivo da exposição foi reforçar o papel preponderante que todos os gestores exercem para se alcançar a transparência da gestão, visto que a maior parte das informações disponíveis no site são oriundas dos dados inseridos no sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE) pelos usuários de cada órgão ou entidade, principalmente quando são redigidos os históricos nas notas de empenho registradas, os quais devem ser claros, detalhados e completos.
O ponto alto do seminário foi a palestra do professor doutor Juarez Freitas, uma verdadeira aula de Direito Administrativo, que, com exemplos reais, prendeu a atenção de todos até o final das três horas de duração do evento.
Freitas, ao falar sobre o Seminário, disse que "eventos sérios como este, têm duas finalidades: a mobilização para a capacitação profissional e a abertura da mente para transformações conceituais do direito administrativo". Segundo ele, essa área deve gravitar em torno do direito fundamental à boa administração pública e não mais em torno de interesses secundários.
"Trata-se de um direito administrativo de Estado, que valorize as carreiras de Estado, que leve em conta que os governos passam", explica. Freitas justifica que "nessa perspectiva, o princípio do desenvolvimento sustentável passa a ser visto com um princípio vinculante, com uma série de efeitos inimagináveis há muito pouco tempo".
Ao concluir, disse que "as licitações, doravante, terão de ser sustentáveis. Além disso, a regulação pública e os controles devem incorporar os critérios de sustentabilidade". O palestrante, um dos maiores juristas brasileiros na área do Direito Público e autor de diversas obras, especialmente sobre Direito Administrativo, tem pós-doutorado em direito na Università degli Studi di Milano (2007), é professor de direito na PUCRS e na UFRGS e preside o Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e o Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul.
No encerramento do evento, todos os participantes receberam um exemplar do Manual do Gestor Público - 2ª edição. A obra, produzida pelos técnicos da Cage, aborda 28 temas de natureza técnica e legal de interesse da administração pública e dos controles internos.
