Governo do Estado e Prefeitura de Rio Grande encerram litígio sobre o IPM

       Um acordo assinado na tarde desta terça-feira (25), na sede da procuradoria Geral do Estado (PGE), entre a Secretaria Estadual da Fazenda, a PGE e a Prefeitura do Rio Grande, protocolou a desistência das ações que o município de Rio Grande movia contra o Estado, solicitando a exclusão do valor adicionado negativo da composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Firmaram o acordo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, representando o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, o procurador geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, e o prefeito de Rio Grande, Fábio Branco. A Prefeitura do Rio Grande é a primeira a assinar este tipo de acordo.

      O procurador geral do Estado, Carlos Kaipper, destacou que "a PGE tem mais de um milhão de processos e por esta razão, todo o acordo é bem-vindo". Segundo ele, o termo beneficia o Estado, município e cidadãos. Ele chamou a atenção para que o acordo assinado sirva de exemplo para outros municípios.
 
      O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, agradeceu a parceria e a dedicação de todos para que o acordo fosse possível . "Agora vamos procurar outras Prefeituras para firmar acordos neste sentido", destacou .

      O prefeito Fabio Branco disse que o município estava pagando um preço alto, mas com o acordo vai poder ajustar e equilibrar as contas. Ele afirmou que trabalha para aumentar a arrecadação. Ao finalizar disse que está esperando um efeito cascata positivo no futuro. 

      Também estiveram presentes o secretário da Fazenda do Rio Grande, Edes Andrade Filho, Cristiano Xavier Bayne e Candido Inácio Martins de Oliveira, da PGE e João Carlos Loebens e Celio Rolhano, da Secretaria da Fazenda do RS.