Portal Transparência RS ganha ferramenta para controle de convênios pela sociedade
Os cidadãos gaúchos já contam com duas inovações no Portal Transparência RS (www.transparencia.rs.gov.br) para auxiliar no controle social do gasto público estadual: as ferramentas "convênios" e "análise gráfica". Com os novos instrumentos, o portal da Secretaria Estadual da Fazenda, sob responsabilidade da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), mantém-se entre os mais modernos do País.
A exibição de dados referentes a convênios assinados pelo Estado (como repassador ou não de recursos) era considerada uma das principais demandas da sociedade gaúcha. Agora, quem acessar o portal poderá colher informações variadas tais como período de vigência, municípios beneficiários, valores conveniados e datas de liberação, entre outras. "Trata-se de um recurso que irá auxiliar no controle tanto pela sociedade como também por gestores municipais e demais conveniados", explica o contador e auditor-geral do Estado, Luiz Paulo Freitas Pinto.
Ao acessar o Portal, o cidadão pode consultar, por exemplo, todos os recursos recebidos pelo seu município provenientes de convênios firmados com o Estado e também o objeto de cada acordo firmado. Com essas informações, o morador poderá verificar in loco se o recurso foi aplicado ou não.
São mostrados no portal convênios que tiveram algum período de vigência a partir do ano de 2008. Assim, é possível visualizar contratos mais antigos, desde que tenham tido vigência na data.
Já a opção de oferecer gráficos interativos aos pesquisadores é inovadora. Diferentemente de outros sites de transparência, que não exibem a ferramenta ou a oferecem apenas em formato estático, o portal gaúcho dará mais opções de pesquisa ao internauta. Dentre as variáveis para a construção de gráficos estão: Periodicidade, Exercício, Poder, Fase do Gasto e Medida (valor ou %). Elas estão disponíveis para a montagem como gastos com diárias, investimentos, pessoal e encargos, e função de Ggverno, entre outros. Os gráficos são elaborados com base em dados a partir do ano de 2008.
Outro fator que qualifica a pesquisa no Portal Transparência RS é a sua atualidade. O site é atualizado diariamente com os valores considerados até o dia anterior.
Saiba mais
O Portal Transparência RS é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar os gastos orçamentário-financeiros realizados diretamente pelos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado - com compras e contratação de obras e serviços, por exemplo, assim como as receitas por eles arrecadadas. Também é possível obter informações sobre os recursos públicos que o Estado repassa para as prefeituras municipais, bem como os repasses a cidadãos e às organizações da sociedade civil.
O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e contribuir para o aumento da conscientização da importância da participação da sociedade na Administração Pública (controle social) e o combate à corrupção.
No portal, as informações estão disponíveis ao usuário em linguagem simples e com navegação amigável. Ele pode ser acessado sem qualquer restrição ou necessidade de uso de senhas, em uma versão compreensível.
É uma iniciativa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, cabendo à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) a responsabilidade pela sua atualização e manutenção.
Acesse www.transparencia.rs.gov.br