CAGE completa 63 anos de atividades com seriedade e competência
CAGE completa 63 anos de atividades com seriedade e competência
Órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Estadual da Fazenda, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), foi criada em 28 de dezembro de 1948 pela Lei estadual 521 com o nome de Contadoria-Geral do Estado, sendo a parte da Auditoria incluída em 1970, por intermédio do Decreto 20.193, de março do mesmo ano.
A CAGE hoje é responsável pela execução da contabilidade dos Três Poderes e de Órgãos da Administração Direta, supervisiona a contabilidade das Fundações e Autarquias do Rio Grande do Sul e emite anualmente o Balanço Geral do Estado. É também o órgão central do sistema de Controle Interno do Estado, auditando e controlando os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado. Ao longo dos anos, esta instituição gaúcha tem obtido o respeito e admiração de toda a sociedade pela seriedade e competência com que trata o patrimônio público.
Na sua atividade de controle, a CAGE atua de forma prévia, concomitante e posterior, como devem atuar os órgãos de controle interno da Administração Pública.
Missão em 2011
Neste ano, a instituição priorizou o controle prévio, tendo em vista a maior eficácia deste modelo, especialmente na prevenção à corrupção. Estratégia importante adotada nessa política é a da orientação. Exemplo disso são os Seminários de Orientação realizados, a publicação e distribuição gratuita do Manual do Gestor Público – 2ª Edição, os cursos sobre as novas normas de contabilidade do setor público, o curso (na modalidade de ensino à distância) sobre a aplicação dos princípios constitucionais, bem como a capacitação para operação de novos sistemas de gestão de processos e de materiais – tudo voltado aos gestores e servidores do Estado. Na visão da CAGE, gestores e servidores bem orientados inibem a ocorrência de erros e fraudes.
Também enfatizando o controle prévio, foi criada em 2011 uma Seccional da CAGE especializada em licitação. A unidade tem o objetivo de analisar previamente os processos de compras e contratações.
Paralelamente, a CAGE vem trabalhando na socialização das informações sobre as contas públicas, contribuindo decisivamente para o exercício do controle social e prevenção à corrupção, especialmente por meio do Portal Transparência RS (www.transparencia.rs.gov.br), por ela criado e mantido, com informações dos Três Poderes e demais Órgãos. Além disso, no primeiro semestre deste ano, foi instituído o Grupo Gestor da Transparência – GGT/CAGE, que vem trabalhando no aperfeiçoamento do Portal.
Neste 28 de dezembro a CAGE completa 63 anos de acúmulo de conhecimento, experiências e profícuos serviços prestados ao Estado pelas mãos e mentes de seus qualificados técnicos, sempre éticos, empenhados no zelo da coisa pública. Razões pelas quais tem sido modelo para outras Unidades da Federação e, em nível local, reconhecida como patrimônio institucional do povo gaúcho.