Estado conseguiu 100% de adimplência junto ao Governo Federal em setembro

Estado conseguiu 100% de adimplência junto ao Governo Federal em setembro

Pela primeira vez, desde o início de 2011, o Rio Grande do Sul conseguiu atingir 100% do mês adimplente, o que significa dizer, fora do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), do Governo Federal, permitindo à Administração Direta celebrar Convênios e o Estado contratar Operações de Crédito. A informação é da Junta de Coordenação Financeira (JCF), da Secretária da Fazenda (Sefaz). 

A adimplência junto ao CAUC é condição para que o Estado e suas vinculadas possam realizar contratação de operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias da União. Segundo o diretor da JCF, Luis Antonio Medina Gomez, o Governo do Estado, por meio da Sefaz decidiu, a partir de 2011, implantar maior controle à regularidade estadual. No entanto, compete aos dirigentes máximos ou servidores designados dos órgãos da administração direta ou entidades da administração indireta tomar as providências para a manutenção e restabelecimento da regularidade dos mesmos. A JCF é responsável por monitorar e orientar o processo. 

Apesar de a adimplência depender, na maioria dos casos, dos próprios órgãos e entidades, a parceria estabelecida entre eles e a equipe da Regularidade/JCF tem obtido resultados positivos. De acordo com Medina, a equipe da Regularidade pretende avançar no sentido de orientar e auxiliar e os órgãos e entidades da Administração Estadual na solução de suas pendências junto ao CAUC. 

Para alcançar este objetivo, o grupo trabalha na elaboração de um novo sistema de informática, além de um Portal, com o objetivo de potencializar as orientações e ampliar a eficiência no controle das pendências. O Sistema Regularidade, que será mais um módulo do Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE), tem o lançamento previsto para o início de 2013, quando serão realizadas capacitações para os servidores designados de cada órgão e entidade. 

"No atual cenário é fundamental avançarmos com a implantação de um sistema, em ambiente virtual, que permita a gestão pelo Estado, envolvendo a participação da Administração Direta e Indireta, acompanhadas pela JCF, de todas as informações relativas à regularidade" salientou o diretor.