Secretário da Fazenda participa de audiência pública na Assembleia Legislativa

Convidado para "Debater a Questão Financeira do Estado do RS", o secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier, participou de audiência pública da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (09). O titular da pasta ficou à disposição para esclarecer dúvidas dos deputados, além de falar sobre finanças públicas, em especial sobre as propostas do Governo. 

Questionado sobre a transferência de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais, Tonollier afirmou que a lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, em 2004, autoriza a fazer este tipo de operação. "Trata-se de uma questão de segurança para administração. É um procedimento de rotina utilizado por todos os Governos", disse. 

Tonollier ainda explicou que, além dos 15% do montante do valor que consta na conta respectiva (conforme manda a Lei), foi deixado "lastro" extra na mesma. Anualmente, o Estado compromete cerca de R$ 10 bilhões do Tesouro com dívidas do passado: são R$ 2,6 para repassados para a União, R$ 6,5 para o pagamento da Previdência e R$ 1 bilhão para precatórios e RPVs. 

Arrecadação recorde 
A capacidade de arrecadação recorde do Estado, apesar do PIB negativo, foi elogiada por Tonollier. Ele ressaltou que, hoje, a receita é de R$ 23 bilhões em contraste com uma dívida pública de R$ 42 bilhões. No entanto, o Governo do Estado atua junto à União para diminuir os juros e permitir que a dívida seja quitada num cenário de crescimento real da receita. Projeto de lei viabilizando a questão já foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. 

Outro tema bastante debatido foi o da Previdência Social. O novo Fundo, proposto pelo Governo e aprovado pela AL vai, no longo prazo, acabar com a receita negativa, liberando o Tesouro do Estado para aplicar mais em saúde e educação. "A situação em médio prazo seguirá difícil para o Governo. Contudo, vislumbramos, pela primeira vez, perspectivas reais de solução para os principais problemas estruturais", ressaltou. O secretário lembrou ainda que não é possível equiparar as operações de crédito destinadas a investimentos em infraestrutura (20 anos de carência e juros baixos) com a dívida contraída no passado para pagar pessoal. 

Texto: Tamara Hauck 
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305