Servidores do Estado debatem cidadania fiscal e carga tributária
Servidores do Estado debatem cidadania fiscal e carga tributária
. 
A Secretaria da Fazenda promoveu, na tarde dessa terça-feira (25), o III Debate sobre Cidadania Fiscal, no auditório Romildo Bolzan, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na presença de centro e vinte servidores públicos estaduais, de diversos órgãos, o secretário Odir Tonollier abriu o evento explicando a finalidade do encontro, que proporciona um debate sobre a questão tributária, que é de difícil compreensão.
"Este é um desafio que precisa ser renovado e retomado", disse. Para ele, a cidadania fiscal é uma questão de Estado, pois não há Estado sem imposto: "Estamos trabalhando para a sustentabilidade da educação, da saúde e da segurança pública. A população precisa compreender o assunto e um princípio básico do Governo é a transparência".
Durante a tarde, foram proferidas três palestras. Na primeira Cidadania fiscal - Um projeto da Sefaz, o agente fiscal e titular da Supervisão e Desenvolvimento Organizacional e Qualidade (Sudesq) da Fazenda, João Batista Mezzomo, traçou comparativo da carga tributária brasileira com outros países para desmistificar a máxima de que o país é um dos que mais arrecada imposto e o que menos devolve recursos para a população.
De acordo com o estudo, o Brasil é 15º país do ranking de arrecadação, se for considerada a carga tributária em percentual do Produto Interno Bruto (PIB) e, arrecada, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, o equivalente a R$ 627 por mês, de cada brasileiro. Nos Estados Unidos esse valor é de R$ 1.988,13 e, na Noruega, de R$ 3.802,07.
Já o professor doutor de Direito Tributário da Unisinos, Marciano Buffon, palestrou sobre Tributação e Desigualdade Social. Após fazer um apanhado histórico do imposto, começando pela Primeira Carta Magna Inglesa, de 1.215, passando por movimentos importantes da humanidade como as Revoluções Industrial, Feminista e Cibernética, misturando com acontecimentos como o advento do Neoliberalismo e a queda do Comunismo, entre outros.
Para Buffon, "a desigualdade social é muito mais difícil de resolver, ou mesmo diminuir, do que a pobreza" e acrescentou: "o modo de tributar no Brasil é inconstitucional. Aqui, a tributação é feita por quem tem poder e paga por quem não tem".
O professor do Instituto de Física da USP, Otaviano Helene, mostrou, por meio de quadros comparativos, as diferentes situações em relação aos custos entre estudantes de universidades públicas e privadas. Na palestra Eficiência dos Setores Público e Privado na Educação, Helene descontruiu alguns mitos como o de que alunos de instituição pública são mais caros que alunos de escolas privadas. "São problemas complexos, com muitas variáveis e corre-se o risco de confusão", alertou.
