Governo do Estado propõe alternativa para ICMS de fronteira
Governo do Estado propõe alternativa para ICMS de fronteira
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) voltou a debater, nesta terça-feira (3), a cobrança da diferença de alíquota de ICMS interestadual, o chamado imposto de fronteira, com representantes de federações comerciais, industriais e a Secretaria da Fazenda. Um primeiro encontro havia sido realizado no dia 20 de agosto reunindo os mesmos segmentos.
Na reunião desta terça-feira, o Governo reforçou seu comprometimento com o desenvolvimento, diálogo e com propostas que atendam à indústria, setor atacadista e varejo sem prejudicar a economia gaúcha, tal qual seria a eliminação da cobrança do diferencial de alíquota do ICMS das mercadorias que vem de fora do Estado.
O secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e social (CDES), Marcelo Danéris, juntamente com o secretário adjunto da Fazenda, André Paiva, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, apresentaram a disposição de acolher proposta baseada na sugestão das representações empresariais para equacionar a questão da cobrança da diferença de alíquota de ICMS interestadual.
A proposta é que os representantes dos setores econômicos gaúchos, incluindo indústria, atacado e varejo, proponham uma lista de produtos essenciais, não produzidos no Estado para, em acordo com a Secretaria da Fazenda, compor uma lista de exceção da cobrança do ICMS de fronteira. A medida teria vigência por pelo menos 120 dias, período no qual seria feito um balanço de seus efeitos.
Além disso, se a proposta for acordada, o Executivo também formatará uma proposta para resolver as dívidas passadas do diferencial de alíquota das empresas do Simples, incluindo reduções nas multas e nos encargos financeiros, além de um prazo de pagamento estendido. O secretário Marcelo Danéris salientou que a proposta do Governo depende também do equacionamento do tema na Assembleia Legislativa.
"Entendemos que o caminho do diálogo aberto com as entidades é a melhor maneira de enfrentarmos a questão", reforçou o secretário adjunto da Fazenda, André Paiva. Os representantes das entidades receberam bem a proposta e ficaram de apresentar um posicionamento até o final desta semana, inclusive, eventualmente, já com uma proposta preliminar de itens para debate com a Secretaria da Fazenda, com vistas a serem excluídos da cobrança do diferencial de alíquota.
Participaram também da reunião representantes da Fecomércio, Sebrae, Federasul, Fiergs, FCDL-RS e Movergs. 
Texto: Glenio Paiva
Foto: Pedro Revillion/Palácio Piratini
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305