Artigo: O ICMS de “fronteira”, por Odir Tonollier
O ICMS de “fronteira”
O caminho da sustentabilidade do RS depende de fatores políticos, do desempenho da economia e das finanças públicas, para sustentar a educação, a saúde, a segurança, a infraestrutura e o aumento do emprego e renda, ou seja, o nosso desenvolvimento. Num Estado endividado, com alto passivo previdenciário e com desvantagens geográficas em relação ao mercado brasileiro, a proteção à nossa economia é fundamental para trilhar esse caminho.
O ICMS cobrado na entrada do Estado parece uma questão menor, mas é essencial para nossos empregos, renda e por consequência para a sustentabilidade do Estado e do nosso comércio. Abrir a fronteira para entradas de fora, sem imposto, que inclui os importados de outros países, principalmente da China, significa estimular a desindustrialização.
O Executivo, o Legislativo e as lideranças empresariais e dos trabalhadores têm responsabilidade sobre uma medida dessa natureza. Quanto ao governo, a posição é clara: sempre com diálogo, com responsabilidade e no interesse do crescimento e da proteção da economia.
Mas essa é uma causa de todos. Uma queda no ICMS afeta os municípios, que recebem 25% do que foi arrecadado. A saúde perde 12% e a educação perde ainda mais. Onde estão os que defendem os municípios, de onde chegam pedidos para antecipação da receita para o 13º no final do ano? E os militantes das causas da saúde e da educação? Todos perderiam um pedaço. E os pedidos de suplementações orçamentárias, como vamos atendê-los diante dessas incertezas?
Temos política para grandes e pequenos através de incentivos fiscais para atração de investimentos e competitividade.
O Simples gaúcho é o grande instrumento de apoio do governo aos micro e pequenos empresários. Já nos primeiros meses do governo, foi cumprida a promessa de apoio aos pequenos. Não é assim nos outros Estados.
Aqui cresce a cada ano o número de empresas optantes pelo Simples, o valor do imposto aqui é menor do que em outros Estados. O governo gaúcho isentou 240 mil microempresas de ICMS. As 40 mil indústrias optantes do Simples não pagam a diferença de alíquota nas compras de fora do Estado.
O governo é do diálogo. É assim que construímos nossas políticas. Oferecemos renegociação das dívidas, dispensa da cobrança da diferença de alíquota de produtos essenciais que não produzimos, como o ramo dos óticos, por exemplo, entre outros. A nossa indústria não suporta uma fronteira livre de impostos, exceções podem ser feitas. Vamos recorrer à lei, se necessário. Resolver pelo diálogo seria melhor.
Odir Alberto Pinheiro Tonollier
secretário estadual da Fazenda