RS é o segundo estado do país em menor tributação para as micro e pequenas empresas

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) constata: o Rio Grande do Sul é o segundo estado com a menor tributação no Brasil das empresas enquadradas no Simples Nacional - programa federal de concessão de benefícios fiscais ao setor. A alíquota tributária média geral do RS sobre o faturamento das pequenas e microempresas é de 5,3%, a mesma aplicada no Rio de Janeiro. Fica atrás somente do Paraná, onde é de 4,7%.

Em números, uma tradução da pesquisa da CNI/Sebrae divulgada nesta quinta-feira (19) - identificando o tratamento tributário dispensado às Micro e Pequenas Empresas (MPEs) - revela que, do universo de 270 mil MPEs do Rio Grande do Sul enquadradas no Simples Nacional, cerca de 80% (entre 220 mil e 230 mil) são isentas do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), registra o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

"O trabalho da Confederação (CNI) ratifica o compromisso do Governo do Estado, de tratar diferenciadamente o segmento das micro e pequenas empresas, considerado fundamental à economia e ao desenvolvimento, além de ser o maior na geração de empregos no RS e no país", avalia Neves Pereira. Nos últimos lugares do ranking por estado, segundo a pesquisa da CNI/Sebrae, estão o Amazonas (7,8%), a Bahia (8,1%) e Mato Grosso (8,6%).

De acordo com as informações do levantamento, o Rio Grande do Sul é o segundo melhor estado do Brasil para se investir na abertura de pequenas e microempresas. "É, por isso, o melhor estado em estímulos ao empreendedorismo, que se inicia na forma do pequeno e micronegócio", justifica o subsecretário da Receita Estadual. A pesquisa assinala que o RS isenta as empresas com faturamento até R$ 360 mil e reduziu a alíquota do ICMS para todas as demais faixas até R$ 3,6 milhões.

Outros dados sobre o ICMS no RS
• O Estado dá isenção do ICMS a empresas com receita bruta acumulada, nos últimos 12 meses, de até R$ 360 mil; e redução das alíquotas do ICMS para todas as demais faixas de receita bruta até o limite de R$ 3,6 milhões;
• O RS não cobra a equalização de alíquotas nas operações de compras interestaduais de matérias-primas pela indústria;

A pesquisa aponta que o RS apresenta, como ponto negativo, o fato de ter instituído a substituição tributária do ICMS para produtos de todos os setores de comércio que compõem o ranking: Autopeças, Farmácia, Material de Construção , Mercearia, Restaurante e Vestuário.

Os estados foram classificados no estudo conforme o tratamento tributário dado às empresas optantes pelo Simples Nacional. Segundo o gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade na CNI, Renato da Fonseca, em entrevista na quinta-feira (19) ao site Portal da Indústria, trata-se de pesquisa muito complexa, em função das crescentes possibilidades de se modificar as alíquotas.

MPEs no RS
O Rio Grande do Sul tem 497 municípios, dos quais 429 têm aprovada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; 583.976 empresas são optantes pelo Simples Nacional (dados da Receita Federal em 06/09/2013); e 529.243 empresas são potencialmente beneficiadas pela Lei Geral no estado.

Texto: Heron Vidal
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305