Secretário da Fazenda reafirma diálogo com micro e pequenos empreendedores
Secretário da Fazenda reafirma diálogo com micro e pequenos empreendedores
O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, participou, nesta quinta-feira (26), do Seminário Estadual de Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP 237/12), que prevê mudanças na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Brasil. O evento ocorreu no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS e contou com a presença de várias lideranças políticas e empresariais.
Durante sua apresentação, o secretário citou pesquisa recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Sebrae, que apontou o Rio Grande do Sul com umas das três menores cargas tributárias do país. "Posso assegurar que temos o mais baixo custo tributário se contabilizarmos o ICMS sobre combustível e energia elétrica", destacou.
No Rio Grande do Sul, a alíquota de combustível e energia elétrica é de 25%. No Paraná, os índices são de 28% (combustível) e 25% (energia). O Rio de Janeiro, por sua vez, recolhe 25% de ICMS sobre o combustível e 30% sobre a energia elétrica.
Dados também demonstram que, no ano passado, as micro e pequenas empresas tiveram crescimento da renda bruta de 13,8%, mesmo com o PIB negativo. "O governador Tarso Genro se propôs e, já no seu primeiro ano, assumiu o compromisso de reduzir a carga tributária com a criação do nosso Super Simples Gaúcho", explicou Tonollier. Na prática, das 270 mil empresas cadastradas no regime, 240 mil estão isentas. "Não por acaso, tivemos mais de 7,6 mil novas empresas em 2012", acrescentou.
Por fim, o secretário ressaltou a disposição de diálogo do Governo do Estado com os diversos setores envolvidos. Sobre a questão da substituição tributária, Tonllier informou que o Governo do Estado trabalha dentro da lei geral e que a discussão está sendo feita em âmbito nacional.
Seminário
O evento também contou com palestra do gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, que mostrou as necessidades das empresas de micro e pequeno porte e dos microempreendedores individuais em todo o Brasil. Quick agradeceu a presença de Tonollier e ressaltou que, dos seis eventos anteriormente realizados em outras cidades, este é o segundo a contar com um secretário de Estado da Fazenda.
A audiência pública é organizada pela Comissão Especial da Câmara de Deputados de Brasília e coordenada pelos deputados Ronaldo Zulke e Afonso Hamm. O Sebrae Nacional e o Sebrae/RS trabalham na mobilização dos empresários e entidades locais para a participação no debate. O encontro, que está sendo realizado em dez capitais brasileiras, já aconteceu em Belém, Recife, Florianópolis, Goiânia, João Pessoa e Rio de Janeiro.
Nos próximos dias, São Paulo e Belo Horizonte, além de Porto Alegre, sediarão a iniciativa. Todas as propostas serão debatidas na última audiência, que ocorrerá em Brasília, no dia 10 de outubro. 
Texto: Tamara Hauck
Foto: Thanise Melo
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305