Câmara aprova projeto que altera indexador da dívida de Estados e municípios
Câmara aprova projeto que altera indexador da dívida de Estados e municípios
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (23) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/13, que muda o índice de correção das dívidas de Estados, Distrito Federal e municípios junto à União. O texto ainda deve passar pela aprovação do Senado Federal.
"O PLP 238 reestrutura a dívida do Estado e é um marco histórico para o futuro. Com isso, temos uma questão de longo prazo resolvida: a dívida não será eterna como era até hoje", afirmou via Twitter o governador Tarso Genro, que já marcou audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
A aprovação do texto também foi comemorada pelo secretário da Fazenda, Odir Tonollier. "O Estado deixará de tratar de seus problemas estruturais para efetivamente tratar de seu desenvolvimento econômico e social", disse Tonollier, que está em Brasília acompanhando a votação.
A mudança no indexador, de IGP-DI mais 6% ao ano para IPCA mais 4% ou Selic, vai abrir um espaço fiscal para o Rio Grande do Sul. São mais de R$ 1 bilhão por ano que o Estado deixará de pagar ou que seriam agregados ao estoque da dívida de R$ 42 bilhões com o Governo Federal. "Sairemos de um patamar impagável para uma dívida em que cada parcela mensal representará o abatimento do saldo devedor. A partir de 2013, o RS vai dever cada vez menos, mesmo com as novas operações de crédito", ressaltou o secretário.
O PLP prevê o recálculo das dívidas a partir de 1º de janeiro de 2013.
Texto: Tamara Hauck
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305