RS debate controle e transparência na gestão pública

RS debate controle e transparência na gestão pública

Por dois dias, o Rio grande do Sul foi sede da 9ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), que debateu assuntos relacionados ao controle e transparência na gestão pública. O evento, realizado em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), reuniu representantes de órgãos federais, nacionais e municipais de todo o país.

O secretário da Fazenda do Estado, Odir Tonollier, prestigiou a reunião e fez questão e ressaltar a importância dos temas debatidos. “Nosso governo tem apostado muito no trabalho do Controle Interno, pois para nós isso significa o fortalecimento do Estado e a transparência na aplicação dos recursos públicos. Acredito que nada se pode fazer sozinho e, por isso, apoiamos o Conaci e nos sentimos honrados em receber um evento desse porte”, destacou Tonollier, que representou o governador do Rio Grande do Sul na abertura da Reunião Técnica. O evento ocorreu nas emana passada.

“Nesses eventos, especialmente nesta 9ª RTC, percebe-se o papel crucial do Controle Interno na qualificação da gestão dos recursos públicos, na transparência das contas do setor governamental e na prevenção da corrupção”, ponderou contador e auditor-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Luiz Paulo Freitas Pinto. Já a presidente do Conaci, Angela Silvares, ressaltou a presença dos representantes dos órgãos de controle interno federais, nacionais e municipais de todo o país na última Reunião Técnica do ano. “A sensação é de dever cumprido, pois atuamos em consonância com os propósitos delineados no plano estratégico do biênio 2012/2013, o qual foi amplamente discutido e aprovado pelos membros deste conselho”.

Ainda em seu discurso, a presidente falou sobre a trajetória do Conselho ao longo dos dois anos de sua gestão e relembrou que hoje o Conaci conta com a participação dos órgãos de controle interno de 25 estados, do Distrito Federal, da União, por meio da CGU, e de dez municípios das capitais. Além disso, ressaltou o elevado nível de credibilidade e visibilidade nacional alcançado.

Estudos

Vários estudos foram apresentados durante o evento: Diagnóstico da Organização e Funcionamento dos Órgãos de Controle Interno, conduzido pelo auditor-geral do Estado do Rio de Janeiro, Eugênio Machado; Manual Básico do Controle Interno, demonstrado pelo auditor do Estado do Espírito Santo, Ricardo Oliveira; e Avaliação de Programas de Governo, conduzido pelo diretor de Planejamento e Coordenação das Ações de Controle da CGU, Ronald Balbe. Todos os trabalhos estão disponíveis para download no respectivo link da Reunião Técnica no site do Conaci (www.conaci.org.br).

Ainda dentro dos GTs, Gustavo Úngaro, presidente da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, apresentou o trabalho sobre o Sistema de Integridade dos Estados Brasileiros – Modelo Padrão de Relatórios de Atividades. Segundo ele, o objetivo foi fazer uma análise final do documento para que a padronização aconteça já no próximo ano. Úngaro, que assume a presidência do Conaci em 2014, está otimista quanto a continuar os avanços visando ao fortalecimento e à representatividade do Conselho.

“Acredito que, em 2014, o tema do Controle da Administração Pública estará muito presente na agenda nacional por conta de vários motivos: a necessidade de intensificar os trabalhos de controle e prevenção da corrupção; a tramitação da PEC 45; a nova lei de punição das empresas privadas por corrupção; e o segundo ano de vigência da Lei de Acesso à Informação. Tenho certeza que o momento será propício para novos avanços no sentido de fortalecimento do controle, o que potencializa a democracia, é de interesse do cidadão e confere maior prestígio e transparências às gestões”, ressaltou.

A programação contou ainda com palestras variadas como a do coordenador da Seccional da Contadoria e Auditoria-Geral (Cage) junto à Central de Licitações do Rio Grande do Sul, Éder Adevico Pias, que falou sobre a Atuação do Controle Interno nas Licitações do RS. Também foi abordado o tema Sistema Informatizado de Auditoria do Rio Grande do Sul, apresentado por Suzana Fagundes Garcia, agente fiscal do Tesouro do Estado do RS e coordenadora de Auditoria Setorial da Cage/RS. O secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégias da Controladoria Geral da União (CGU), Sérgio Nogueira Seabra, apresentou a “Lei de Responsabilização da Pessoa Jurídica e Decreto Regulamentar – Análise e Sugestões”.

Filiações

A Controladoria Geral do Município de Natal e a Controladoria do Município de São Paulo aderiram ao Conaci durante o encontro. Para os representantes dos novos filiados, o momento consolida o fortalecimento que o controle interno tem alcançado no país e como o Conselho tem contribuído para o compartilhamento de informações. “Apesar de sermos o maior município do país, nossa Controladoria tem apenas seis meses de funcionamento. Nessa fase de estruturação é de extrema necessidade a troca de experiências com os outros municípios para que possamos não perder tempo. Temos a visão de que o Controle Interno é fundamental e a Controladoria do Município de São Paulo está dando ênfase à participação da sociedade e às políticas de transparência”.

A mesma opinião é compartilhada por Adriana Aragão Assis, controladora-adjunta da Controladoria do Município de Natal, cuja criação também é relativamente recente, com primeiro concurso realizado em 2008. “Entendemos que hoje nosso trabalho não é preventivo e isso é muito importante para evitar a corrupção e os desvios de verba pública. Ainda estamos engatinhando em termos de controle e nosso objetivo com essa filiação é trocar experiências e aprimorar os procedimentos. Queremos ver como funciona no resto do Brasil para implantar em nosso município”.

Definição de Reuniões e Encontro Nacional

Foram definidos durante o encontro, datas e locais para as próximas Reuniões Técnicas previstas para o próximo ano, assim como para o Encontro Nacional.

Seminário sobre Lei Anticorrupção – Distrito Federal (janeiro de 2014)

10ª Reunião Técnica – Distrito Federal (abril de 2014)

11ª Reunião Técnica e X Encontro Nacional – Porto Velho e Rio de Janeiro estudam a possibilidade de sediar o evento, cuja definição será confirmada até janeiro (agosto ou setembro de 2014)

12ª Reunião Técnica – Recife (novembro de 2014)