Governo Federal concorda com aprovação do projeto de renegociação de dívidas

O Projeto de Lei Complementar (PLC 99/2013), que altera o indexador das dívidas dos Estados e Municípios com a União, foi aprovado por unanimidade em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, nesta quarta-feira (09). A proposta, pronta para ser apreciada no plenário, vai gerar R$ 3 bilhões de espaço fiscal já a partir do próximo ano. Dessa forma, o Rio Grande do Sul vai substituir o pagamento de juros por investimentos via operações de crédito.

Coordenados pelo Tarso Genro, governadores e secretários estaduais, além de dezenas de parlamentares, estiveram no Congresso Nacional tentando viabilizar a votação do projeto. "Estamos muito próximos de uma grande vitória para o Rio Grande do Sul", destacou o governador para, em seguida, postar em seu twitter: "Podemos agora programar uma transição em direção a 2027...".

De acordo com o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, que vem tratando do assunto com os demais secretários de Estado junto ao Governo Federal (GF), a União garantiu a aprovação da proposta sem emendas ou retorno para a Câmara dos Deputados. “O Governo vai orientar a sua base e decidirá o momento adequado para a votação. Para nós (RS), não importa se o projeto será votado hoje ou daqui a alguns meses, pois é retroativo a janeiro de 2013”, explicou Tonollier.

O secretário ressaltou ainda que a votação foi possível mediante acordo com o Governo Federal construído na véspera, no qual a União concordou em orientar a sua base a votar a favor, mas solicitou a compreensão dos Estados no sentido de aguardar um momento adequado a ser definido ainda este ano.

Mudança de indexadores

Apresentado pelo Executivo, o projeto prevê a troca do indexador da dívida renegociada com a União em 1997, de IGP-DI mais 6% ao ano para IPCA mais 4% ou Selic e vai aliviar as contas do Rio Grande do Sul. O fluxo de pagamento anual não deve mudar, mas o Estado deixará de contabilizar juros, encargos e amortizações integrais da dívida. Dessa forma, o Estado substituirá os encargos atuais por outros menores e entrará num fluxo de redução gradativa de seu estoque de dívida. Atualmente, o saldo devedor supera a marca de R$ 42 bilhões.

Entre 1998 e 2012, o IGP-DI cresceu 248% contra 151% do IPCA. Como o valor das parcelas vinha superando os 13% da RLR, um resíduo se acumulou. A grande notícia para o Rio Grande do Sul é que, finalmente, ela passará de dívida impagável para pagável.