Carta de Serviços da Receita Estadual vai agilizar relação entre contribuinte e Sefaz
Carta de Serviços da Receita Estadual vai agilizar relação entre contribuinte e Sefaz
A Carta de Serviços da Receita Estadual foi apresentada, nesta terça-feira (10), para representantes de entidades como Fecomércio, Fetag, Junta Comercial do Estado do RS (Jucergs) e Conselho Regional de Contabilidade do RS (CRCRS), durante solenidade no auditório da Secretaria da Fazenda, na Capital. Publicada no site da Sefaz, a Carta de Serviços tem por objetivo informar o cidadão, de forma clara e precisa, sobre os serviços prestados, as formas de acesso a esses serviços e os respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
Após a apresentação, feita pelo auditor-fiscal da Receita Estadual e coordenador do projeto, Edson André Moura, o vice-presidente do CRCRS, Pedro Gabril, disse que a Carta de Serviços vai agilizar a relação do contribuinte com a Sefaz, além de diminuir o custo Brasil. Ele destacou ainda a forma didática e fácil para acessar os mais de 170 serviços disponíveis. O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, disse que o projeto é resultado do trabalho de três anos da Receita Estadual e atende a um pedido antigo das entidades.
O secretário adjunto da Secretaria da Fazenda, André Paiva, disse que o momento é de celebração. "É um respeito ao cidadão, ao contribuinte que quer cumprir suas obrigações. A carta de Serviços vai facilitar a vida do cidadão", concluiu. Com a Carta, todas as unidades administrativas da Receita Estadual solicitarão as mesmas informações para o atendimento da demanda. O contribuinte, por sua vez, terá acesso a todos os serviços prestados, bem como quais os documentos necessários e qual a duração do processo.
Constam entre os mais de 170 serviços listados:
1) a descrição do serviço prestado ou oferecido;
2) requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço;
3) prazo máximo para a prestação do serviço;
4) locais e formas de acessar o serviço;
5) a legislação aplicável.
Para acessar a Carta, basta entrar no site da Sefaz e digitar "serviços" no sistema de busca.
Exemplo:
Inscrição no CGC/TE - Solicitação de inscrição - via site
1) Prazo para realização do serviço: até 2 (dois) dias úteis.
Baixa Simples Nacional - Solicitação
1) Prazo para realização do serviço: até 2 (dois) dias úteis.
Texto: Glênio Paiva