Secretaria da Fazenda alerta para fim do prazo especial para entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria Estadual da Fazenda alerta para o fim do prazo especial de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que substituem os livros em papel. Iniciado em janeiro deste ano, o prazo de adaptação se encerra no mês de outubro.

Desde o começo de 2014, os contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul inscritos na modalidade Geral estão obrigados a enviar para a Receita Estadual seus registros no formato digital. O prazo de entrega normal dos arquivos é o dia 15 do mês seguinte, mas para os contribuintes com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões em 2012 e que entraram na obrigação este ano foi concedida prorrogação conforme tabela abaixo:
 

 

Início da obrigação EFD - ICMS/IPI - em 2014

Faturamento 2012	Período referência EFD 2014	Prazo entrega 2014
Maior que R$ 3,6 milhões	Janeiro e seguintes	Mensal: dia 15 mês seguinte
Entre R$ 2,4 milhões e R$ 3,6 milhões	Janeiro a março	Dia 15 de abril
Entre R$ 2,4 milhões e R$ 3,6 milhões	Abril a junho	Dia 15 de julho
Entre R$ 2,4 milhões e R$ 3,6 milhões	Julho e seguintes	Mensal: dia 15 mês seguinte
Menor que R$ 2,4 milhões	Janeiro a março	Dia 31 de agosto
Menor que R$ 2,4 milhões	Abril a junho	Dia 30 de setembro
Menor que R$ 2,4 milhões	Julho a setembro	Dia 31 de outubro
Menor que R$ 2,4 milhões	Outubro e seguintes	Mensal: dia 15 mês seguinte

   

Desse modo, a partir da referência outubro 2014, todos os obrigados deverão entregar os arquivos até o dia 15 do mês seguinte ao da referência.

Mais informações sobre a EFD podem ser obtidas no site da Sefaz, neste link, na aba da Receita Estadual.

A Receita Estadual alerta que a omissão na entrega dos arquivos gera multa e bloqueia a emissão de certidão de situação fiscal negativa.

Texto: Tamara Hauck