Receita Estadual e Polícia Civil deflagram megaoperação contra fraude fiscal segmento de carnes
Receita Estadual e Polícia Civil deflagram megaoperação contra fraude fiscal segmento de carnes
Na manhã desta sexta-feira (5), a Receita Estadual (RE) e a Polícia Civil (PC) deflagraram uma operação conjunta a fim de combater fraude fiscal estruturada no ramo de carnes, que movimentou cerca de R$ 250 milhões nos últimos dez anos.
Na Operação Dariba, que significa "imposto" em língua árabe, foram cumpridos 55 mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Região Metropolitana, interior e litoral, onde estão localizadas as empresas e as residências das pessoas que participam do esquema. Também foram cumpridos 15 mandados de prisão temporária e decretada a indisponibilidade de bens dos principais operadores da fraude.
A ação ocorreu sob a coordenação da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual e da Delegacia Fazendária da PC. O trabalho conjunto envolveu a participação de 368 policiais, entre delegados de Polícia e agentes policiais, e 36 auditores fiscais.
O esquema
As investigações começaram há cerca de nove meses, quando a Receita Estadual verificou que algumas empresas estavam tentando realizar o pagamento de tributos utilizando cheques furtados. Para que o banco aceitasse o pagamento, os criminosos adulteravam as Guias de Arrecadação (GA), fazendo nelas constar o mesmo nome do titular do cheque. Apesar de não haver a compensação, as empresas obtinham, de forma temporária, vantagens como liberação de alvarás e de passagem de mercadorias para fora do Estado sem o pagamento do ICMS.
O Fisco também identificou algumas empresas que cometiam outras irregularidades tributárias. Para driblar o imposto de substituição tributária (ICMS-ST), o grupo se utilizava de um frigorífico (indústria) para comprar carne de fora do Estado sem o pagamento do ICMS-ST. Na venda da carne dentro do Estado, o imposto ICMS-ST novamente não era pago, pois o mesmo grupo utilizava empresa do Simples Nacional (atacadista), que emitia nota fiscal como se o tributo já tivesse sido recolhido anteriormente pelo frigorífico.
As investigações demonstraram que algumas empresas utilizadas na fraude eram criadas em nome de interpostas pessoas (conhecidas como “laranjas”) e outras existiam somente no “papel”, sem operar de fato.
Durante as investigações, foram identificados, ainda, outros fatos praticados pela organização criminosa, os quais atentam, principalmente, contra a saúde pública da população, tais como o reprocessamento de carne mal armazenada pelas empresas de transporte e pelos estabelecimentos de varejo, bem como da não comercializada dentro do prazo de validade.