Estado libera R$ 4,8 milhões para regularizar premiações da Nota Fiscal Gaúcha

Com o pagamento dos prêmios para um total de 2.400 contribuintes contemplados no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), a Secretaria da Fazenda inicia, nesta quarta-feira (18), o processo de regularização de pendências dos últimos três meses. Foram liberados R$ 4,8 milhões para atender a um universo de 14.400 pessoas que se habilitaram às premiações a quem têm direito, das quais cerca de 10 mil se referem ao sorteio de dezembro ou ainda de meses anteriores de 2014.

Outros 12 mil contemplados da NFG receberão seus valores no próximo dia 25 deste mês. Do sorteio realizado em janeiro, estava pendente o pagamento de 1.706 contemplados, além de outros 3.051 da última rodada realizada em fevereiro.

Devido à necessidade de buscar o equilíbrio das contas públicas, houve a readequação nos valores das premiações mensais a partir do mês passado. O prêmio principal foi reduzido pela metade e será de R$ 50 mil a cada extração mensal. Porém, a Fazenda decidiu ampliar de 1.706 para 3.051 o número de contribuintes contemplados a cada sorteio mensal (50 prêmios individuais de R$ 200,00 e outros 3 mil agraciados com R$ 50,00).

Outra mudança no programa em decorrência das dificuldades financeiras do RS, que projeta um rombo de R$ 5,4 bilhões nas contas públicas em 2015, está relacionada com a data do sorteio extra de R$ 1 milhão. Inicialmente prevista para março, a extração do maior prêmio da NFG foi transferida para dezembro deste ano, sem qualquer prejuízo aos contribuintes já habilitados pelo programa.

Com a participação de 1,155 milhão gaúchos, o programa gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos participantes, o que contribui na arrecadação do Estado.