Entidades apostam na equalização da alíquota de ICMS como alternativa ao Imposto de Fronteira
Entidades apostam na equalização da alíquota de ICMS como alternativa ao Imposto de Fronteira
Representantes das principais entidades empresariais do RS reafirmaram nesta quinta-feira (23), durante encontro do fórum de discussão sobre o Imposto de Fronteira, que a equalização da cobrança do ICMS em 12% é a melhor alternativa para substituir a aplicação da alíquota diferencial que eleva em 5% o imposto nas operações interestaduais.
Reivindicada pelas micro e pequenas empresas (MPEs) vinculadas ao Simples Nacional, em especial do setor do varejo, a retirada do Imposto de Fronteira esbarra num impasse por conta dos efeitos sobre a competitividade das indústrias locais e na arrecadação do Estado. "Faremos uma análise criteriosa sobre os reflexos da desta proposta de uniformização do ICMS, sempre considerando a situação difícil das finanças públicas", observou o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, que coordenou a reunião do fórum.
A proposta de cobrança uniformizada de 12% tanto sobre produtos fabricados no RS como aqueles vindos de fora, a partir de um redutor na base de cálculo nas etapas de industrialização e comercialização, já havia sido encaminhado pelas federações empresariais ao governador José Ivo Sartori no início de fevereiro. No entendimento da classe empresarial, a medida ampliaria a competitividade dos produtos gaúchos junto ao mercado interno e teria reflexos positivos na arrecadação final de impostos. Seria mantida uma alíquota diferencial apenas para produtos importados.
O titular da Receita voltou a ressaltar o quanto a adoção do modelo do Simples Gaúcho já beneficia o segmento das MPEs na comparação com outros estados. “Em torno de 70% das nossas micro e pequenas empresas estão na faixa de isenção do ICMS”, ponderou Wunderlich. Ele salientou igualmente que o Estado não pode abrir mão neste momento dos R$ 238 milhões anuais de arrecadação decorrente do Imposto de Fronteira.
Mesmo representando mais de 80% das 330 mil empresas em atividade no RS, as MPEs responderam por cerca de 4% da arrecadação de ICMS no ano passado, com um total de R$ 898,4 milhões.
Além da Secretaria da Fazenda, o fórum instituído por Sartori reúne representantes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Fiergs, Federasul, Fecomércio, FCDL e do Movimento Lojista – RS Sem Diferença.