Estado supera R$ 2,1 bilhões em repasses de ICMS para municípios

Com o depósito de R$ 99,1 milhões nas contas das prefeituras pela Secretaria da Fazenda, nesta terça-feira (26), o governo do Estado fecha os primeiros cinco meses do ano com mais de R$ 2,1 bilhões de repasses de ICMS aos municípios. Os valores correspondem a 25% da arrecadação com o principal tributo estadual e são distribuídos às administrações municipais a partir da aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

O IPM é definido para cada cidade com base em informações como o desempenho da economia (valor adicionado), número de habitantes, área territorial, produtividade primária, número de propriedades rurais e execução de projetos de educação fiscal em parceria com o Estado. Além da arrecadação direta do ICMS proveniente das atividades das indústrias e do comércio, os repasses contabilizam ainda multas por atraso, parcelamentos e cobrança da dívida ativa do imposto.

As transferências de ICMS são fundamentais para que as prefeituras executem suas políticas sociais e para investimentos em obras. Elas ocorrem a cada terça-feira, sempre refletindo a arrecadação da semana anterior. As informações detalhadas da destinação de recursos para as 497 prefeituras estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br).