Empresas gaúchas de água mineral buscam maior apoio do Estado

Integrantes da Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral (Agedam) reuniram-se com o com o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos - Foto: Divulgação/Sefaz - Download HD (78,00 kB)

Integrantes da Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral (Agedam) estiveram em audiência na Secretaria da Fazenda, nesta quinta-feira (28), quando apresentaram uma série de reivindicações para ampliar a competitividade do setor. No encontro com o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos, a entidade apontou a incidência de impostos e a sazonalidade do consumo como principais dificuldades que as empresas envasadoras enfrentam.

Além de buscar a inclusão da água mineral na lista de produtos da cesta básica, o que representaria uma redução de 17% para 7% na incidência do ICMS, a Agedam defende a manutenção da alíquota diferencial (Imposto de Fronteira). “Hoje, de cada dez produtos nas gôndolas dos supermercados, apenas três são água mineral de empresas gaúchas”, ponderou o presidente da Associação, Manoel Dirceu Ribeiro Neto.

Os empresários salientam que a caracterização por parte do governo federal da água mineral como alimento, ao invés de bebida, representou a retirada da incidência do PIS/Cofins sobre o produto embalado. Com a inclusão da água na cesta básica, as indústrias avaliam que haveria inclusive incremento na arrecadação pelo aumento da produção e maior entrada no mercado de outros estados.

O subsecretário da Receita antecipou que a Fazenda irá avaliar as reivindicações, mas ponderou para o momento delicado das finanças do Estado. Wunderlich prontificou-se, igualmente, a avaliar junto à fiscalização da Receita sobre outra reclamação da entidade, quanto à venda fracionada de água diretamente ao consumidor, se utilizando de máquinas com processo de filtragem. "O problema está em utilizar o vasilhame sem higienização e com rótulos de empresas regularizadas, sem recolher qualquer imposto", acrescentou o presidente da Agedam.

Texto: Pepo Kerschner/Sefaz
Edição: Cristina Lac/CCom