Empresas do setor de energia passam por análise da missão do governo federal
O segundo dia da missão do governo federal que verifica a realidade financeira do Estado foi marcado por avaliações das empresas que o governo já manifestou interesse em incluir no processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Ao longo desta quarta-feira (8), diretores da CEEE, da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) apresentaram relatórios mostrando a situação de cada uma das estatais, para os integrantes da equipe econômica federal.
Para utilizar os ativos das empresas do setor de energia como garantia a eventuais financiamentos, conforme está previsto na proposta que a União encaminhou ao Congresso, o Estado quer revogar a exigência de plebiscito para privatizar ou federalizar as três companhias. Proposta de emenda constitucional com este objetivo já tramita na Assembleia Legislativa.
Além de uma carência de 36 meses no pagamento da dívida com a União, a proposta em discussão no governo federal incluirá a possibilidade de empréstimos com aval da União, contando com as garantias dos ativos das empresas públicas que serão privatizadas ou federalizadas. Para aderir, o Estado terá de atender uma série de contrapartidas, entre elas a limitação do crescimento de gastos, a redução de incentivos fiscais e a proibição de saques dos depósitos judiciais.
Também nesta quarta-feira um dos temas analisados pela equipe federal se relaciona com a previdência. O encontro ocorreu na parte da manhã e teve a participação da diretoria do Instituto de Previdência do Estado (IPE) e do secretário-adjunto da Casa Civil, José Kliemann. O déficit previdenciário é o maior problema estrutural das finanças do Estado. Em 2016, o rombo chegou a R$ 8,9 bilhões, quase R$ 500 milhões a mais do que ano anterior.
Balanço
Integrada por representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a missão do governo federal tem por finalidade estabelecer um diagnóstico sobre as condições para o Rio Grande do Sul aderir ao modelo de socorro proposto pela União aos estados mais endividados.
A subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da STN, Priscila Santana, estará em Porto Alegre nesta quinta-feira (9). Ao lado do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, fará um balanço das reuniões destes três dias.
Texto; Pepo Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Denise Camargo/Secom