Feltes tem encontro com Tesouro Nacional antes da votação da Recuperação Fiscal

Na véspera da votação do projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal para socorrer os estados em pior situação financeira, o secretário da Fazenda do RS, Giovani Feltes, reuniu-se com a secretária do Tesouro Nacional (STN), Ana Paula Vescovi. No encontro realizado na tarde desta terça-feira (4), Feltes reforçou a necessidade de maior flexibilização das contrapartidas exigidas que constam na proposta. O vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi, participou da audiência.

O projeto tem previsão de iniciar as discussões no plenário da Câmara dos Deputados durante sessão extraordinária convocada para as 19 horas.  Encaminhada pela União ainda no final de fevereiro, a proposta de socorro aos estados mais endividados prevê a carência de três no pagamento da dívida, porém elenca uma série de contrapartidas. Boa parte destas medidas o governo gaúcho já implementou, como é o caso da aposentadoria complementar, a elevação de 13,25% para 14% da alíquota previdenciária e o controle sobre os gastos correntes. Outras aguardam a votação pela Assembleia Legislativa, como é a possibilidade de privatização de empresas do setor de energia (CEEE, CRM e Sulgás) e a redução dos incentivos fiscais.

Além das contrapartidas, a proposta da União estabelece também algumas vedações aos estados que forem aderir ao plano, que vão desde a limitação de aumentos nos gastos de pessoal como a proibição dos saques de depósitos judiciais. Entre as questões que o Estado entende que deverão ser revistas está a impossibilidade de estabelecer convênios para repasse de recursos voluntários e a concessão de novos benefícios fiscais, “o que retira nossa capacidade de atrair novos investimentos na disputa com os demais estados”, ponderou Feltes.O diretor da Junta de Coordenação Financeira, Flávio Pompermayer, acompanha o secretário em Brasília.