CAGE organiza guia com orientações sobre regras eleitorais
Com o propósito de servir como manual de consulta sobre as principais vedações no período que antecede as eleições deste ano, a CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado) elaborou um guia de orientações aos gestores públicos. A publicação ressalta para as mudanças no calendário a partir da reforma política, em vigor desde outubro do ano passado, bem como indica as decisões judiciais para cada vedação. “É um instrumento importante para resguardar a tomada de decisão neste período de muitas dúvidas diante de uma legislação bastante complexa”, salienta o titular da CAGE, Álvaro Fakredin.
O Guia de Orientação Especial- Eleições 2018 começou a ser distribuído nesta semana para os secretários estaduais, dirigentes de autarquias e fundações e demais gestores com responsabilidade sobre a despesa pública, assim como aos demais poderes e órgãos de Estado. “Mas é um trabalho que igualmente servirá de referência para os administradores municipais”, acrescenta Fakredin. As orientações da CAGE já estão na quarta edição.
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O material orienta sobre prazos, vedações e implicações diante de medidas que fazem parte da rotina da gestão pública, porém com mudanças bastante importantes por conta das eleições. O livreto de 70 páginas elenca as normas e os prazos que delimitam termas como os gastos com publicidade, celebração de convênios, reajustes salariais do funcionalismo, nomeações, aumento de despesas, contratação de shows e a própria presença em atos de inauguração de obras públicas.
Além da versão impressa, o Guia Eleições 2018 está disponível no site da Secretaria da Fazenda.