Confaz realiza último encontro do ano

Temas como o teto de gastos estabelecidos pela Lei Complementar nº 156, referente ao novo acordo federativo das dívidas dos estados com a União, e as propostas em torno da reforma tributária fizeram parte dos debates da última reunião do ano do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Sob a presidência da secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, o encontro ocorreu nesta sexta-feira (14), em Salvador (BA), reunindo secretários do todo o país.

O secretário da Fazenda do RS, Luiz Antônio Bins, participou das reuniões que iniciaram no dia anterior, com a agenda mensal do Consefaz (Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação). Bins reforçou, ao lado de outros estados, a necessidade de repasses da União relativos ao FEX – Fundo de Apoio às Exportações para auxiliar no fechamento financeiro do ano. A pauta incluiu também as mudanças nos critérios da substituição tributária do ICMS e a convalidação de benefícios fiscais.