A nova sistemática de retenção do Imposto de Renda de pessoa jurídica (IRRF/PJ) entrou em vigor em 1º de janeiro. A partir desta data, a receita arrecadada a título de IR sobre pagamentos efetuados pelos órgãos, autarquias e fundações estaduais a contratados para o fornecimento de bens ou prestação de serviços não deve mais ser repassada à União, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 56.662, de 19 de setembro de 2022.

O governo do Estado encaminhou ao Poder Legislativo, nesta terça-feira (12/4), o balanço geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2021. O documento constitui a prestação de contas do governador e permite o cumprimento dos preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública.

Certificado de Programa de Integridade

Manual do Gestor Público

Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público/RS, e com a cooperação institucional da Contadoria e Auditoria Geral/RS, Polícia Federal e Procuradoria Geral do Estado/RS, deflagrou nesta terça-feira (04) a Operação Union, com o objetivo de aprofundar investigações relacionadas às condutas de crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, crimes contra a ordem econômica, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Reformas estruturais aprovadas nos últimos dois anos, rígido controle de despesas, suporte financeiro da União e recuperação do ICMS entre setembro e dezembro fizeram com que o Rio Grande do Sul tivesse avanços expressivos nas contas públicas em 2020, mesmo com os efeitos da pandemia sobre a economia. A Receita Total cresceu 6,8%, enquanto a Despesa Total teve aumento de 2,0%, fazendo com que o resultado orçamentário ficasse negativo em R$ 597 milhões, valor quase seis vezes melhor do que 2019, quando o déficit foi de R$ 3,4 bilhões.

Foram publicados no Diário Oficial do Estado,nesta segunda-feira (30),o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do 4º bimestre,e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), do 2º quadrimestre de 2019, seguindo calendário de demonstrativos fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os relatóriosforam elaborados pela Contadoria e Auditoria- Geral do Estado (Cage) da Secretaria de Fazenda.

O Portal da Transparência do governo do Estado está de cara nova. Um novo site responsivo, mais intuitivo e com menor quantidade de cliques para chegar à busca desejada, foi lançado nesta terça-feira (22) em cerimônia no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini. O objetivo é facilitar o acesso da população aos números e às informações do Estado, reforçando o compromisso da gestão com a transparência.