Plataforma digital agiliza inserção e análise de propostas; municípios e hospitais serão treinados nos dias 7 e 8 de abril

O próximo domingo (12) marca o dia do concurso para auditor do Estado, carreira da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O processo seletivo, que oferece 30 vagas, conta com 5.918 inscritos – densidade de 197,97 candidatos por vaga.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) emitiu neste mês uma orientação a secretarias estaduais e órgãos da governadoria sobre nova padronização dos expedientes de ateste, liquidação e pagamento de parcelas de obras e serviços de engenharia. Na prática, passa a existir um documento que serve de modelo para o fluxo de pagamento dos contratos, o que facilita o processo.

Para qualificar cada vez mais as contratações feitas para a prestação de serviços no Estado, o governo gaúcho atualizou o regramento necessário para as empresas licitantes – como, por exemplo, as terceirizadas. A Instrução Normativa 11 da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (5), traz novas exigências, tornando as regras mais rígidas e, por consequência, buscando garantir a capacidade de execução dos contratos. Para algumas situações, como as contratações para entrega imediata, a medida torna o processo mais simples.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a Instrução Normativa (IN) Nº 3 de 2023, que estabelece regras e diretrizes para gestão e fiscalização de contratos administrativos de prestação de serviços e fornecimento de bens de que trata a Nova Lei de Licitações (Lei Federal Nº 14.133), aprovada em 2021. As normas valem para toda a administração pública do Estado.

O projeto de pesquisa Healthier Democracies (Democracias Saudáveis), financiado pela Robert Wood Johnson Foundation, teve como foco encontrar exemplos de participação democrática ao redor do mundo, a fim de levar aos gestores públicos americanos o conhecimento de práticas que possam contribuir para o aprimoramento da democracia estadunidense.

Divulgados nesta terça-feira, dia 30 de novembro, os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de 2021, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), demonstram evolução dos resultados fiscais do Estado. O resumo está na edição de outubro do RS Contábil, que apresenta de forma simples e gráfica, os principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado, além de relevantes dados gerenciais (Veja aqui).

O governo encaminhou nesta quinta-feira (15/4) para o Poder Legislativo o Balanço Geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2020. O documento constitui a Prestação de Contas do Governador e permite o cumprimento dos preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública.

Titular da CAGE desde janeiro de 2015, Álvaro Fakredin será o novo secretário-adjunto da Fazenda. Como adjunto do titular da Pasta, Luiz Antônio Bins, irá acumular as atribuições que vinha respondendo na CAGE.

O subsecretário da Fazenda e contador e auditor-geral do Estado, Álvaro Fakredin, está representando o Brasil na Pempal IACOP – Internal Audit Community of Practice / Public Expenditure Management Peer-Assisted Learning. O encontro, que acontece em Budapeste, na Hungria, é organizado pelo Banco Mundial e promove a troca de experiências sobre controle interno e prevenção da corrupção em países da Ásia Central e do Leste Europeu. O Brasil participa desta edição como país convidado, que se se encerra nesta sexta-feira (31)e março, como país convidado.