O governador Eduardo Leite assinou, nesta quarta-feira (9/12), decreto que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública estadual e a exigência de programa de integridade de que trata a Lei nº 15.228, de 25 de setembro de 2018, de autoria do deputado estadual Tiago Simon.

O encontro, que é organizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), ocorrerá no auditório Romildo Bolzan, no prédio-sede do TCE-RS, e contará com explanações sobre as ações desempenhadas pelos grupos de trabalho que integraram a rede. O chefe da Divisão de Estudos e Orientação (DEO) da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Cristiano Martyniak de Lima, será um dos palestrantes. O auditor falará sobre a exigência de Programa de Compliance como requisito para participar de licitações.

Em solenidade, nesta terça-feira (17), no gabinete da presidência do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev), o presidente da Autarquia, José Guilherme Kliemann, empossou o novo diretor de Administração e Finanças, José Carlos Ferreira da Silva. Além do presidente, também compuseram a mesa, o ex- diretor da pasta, Nilton Donato, o atual diretor, José Carlos, os presidentes dos Conselhos de Administração e Fiscal do IPE Prev, respectivamente, André Fernando Janson Carvalho Leite e Rodrigo Castro Silveira.

O Seminário de Gestão de Riscos e Controle Interno como Instrumento de Governança acontece no próximo dia 25 deste mês, a partir das 13h30min, no auditório Romildo Bolsan, na sede do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O Sistema de Parcerias obedece normas estabelecidas pelo MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014) - e regulamentadas pelo Decreto Estadual nº 53.175/2016 e pela IN CAGE 05/2016 enquanto o Sistema de Convêni ...

Gestores dos órgãos estaduais onde o sistema CUSTOS/RS será implantado nesse ano participaram, no dia 3 de maio, do 6º Encontro sobre Gestão de Custos Públicos. O objetivo do evento, promovido pela CAGE e realizado na Secretaria da Fazenda, foi demonstrar as informações gerenciais disponíveis no sistema que possibilitam qualificar a gestão dos recursos públicos.

Na entrega do Balanço de 2016 ao Governador, o subsecretário da CAGE fala sobre o assunto.

Este serviço permite que os diversos fornecedores do Estado (água, luz, telefone, etc.) possam fazer a obtenção (download) dos relatórios do sistema IEF (Integração Estado Fornecedor), com informações sobre as inconsistências nas Instalações e Contas, bem como dos lançamentos resultantes no Sistema de Finanças Públicas do Estado do RS (FPE).

Cadastro para Habilitação em Convênios do Estado – CHE – é um sistema criado para simplificar e agilizar a participação das prefeituras gaúchas em convênios celebrados com a Administração Pública Estadual do Rio Grande do Sul.

O quadro de pessoal da CAGE no tempo de sua criação em 1948 era constituído pelos cargos de Contador, Guarda-livros, Auxiliar de Contabilidade, Auxiliar Jurídico, Contínuo e Servente (Lei nº 731/49). Esses cargos iniciais tiveram diversas alteraç&o ...