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Serviços e Informações > Serviços a Empresas > Consulta por CNPJ ou Inscrição Estadual 
Comunicação e Transparência > Notícias
A partir de outubro, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) em atividade no Rio Grande do Sul que são contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passarão a ter Inscrição Estadual (IE). A medida, prevista no Decreto nº 57.789, inclui mais de 400 mil MEIs no Estado com CNPJs vinculados a atividades comerciais e industriais, conforme dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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Inscrições foram geradas automaticamente e estarão ativas a partir de 1º de outubro
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Começa em 1º de maio o prazo para o recadastramento de empresas do Simples Nacional junto à Receita Estadual. O Programa Anual de Recadastramento foi criado em 2025 pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e engloba todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2024. O procedimento deve ser realizado até 30 de setembro – o não cumprimento da atividade implicará na suspensão da inscrição estadual.
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Ambiente virtual entra no ar no mesmo dia em que Inscrição Estadual dos microempreendedores passa a vigorar
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A partir desta segunda-feira (15), o site da Secretaria da Fazenda www.sefaz.rs.gov.br está totalmente reformulado. Dividido em três áreas de interesse: empresa, cidadão e municípios, além de uma área destinada à transparência fiscal, o novo site apresenta as informações organizadas para facilitar o ...
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Receita Estadual presta atendimento a contribuintes e fiscaliza operações no litoral A Receita Estadual já deu início às atividades especiais de atendimento ao contribuinte no litoral gaúcho dentro das iniciativas do Verão Legal 2009. Com o aumento das atividades econômicas nas praias e a abertura d ...
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Notas de estabelecimentos não conectados ao sistema eletrônico da Fazenda valerão mais pontos A partir da série 015 haverá um sistema de pontuação extra para as entidades que digitam os documentos fiscais dentro do Programa A Nota é Minha. De acordo com a assessora técnica da Secretaria da Fazenda S ...
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