Inadimplência no IPVA recua e arrecadação chega a R$ 1,6 bilhão

Com o fechamento do calendário anual de pagamento do IPVA 2015, que define as datas de vencimento conforme o final da placa, a Receita Estadual apurou que 248 mil veículos estão circulando com o imposto atrasado. Representando 10,94% de uma frota de 3,8 milhões de veículos que pagam IPVA, a inadimplência fica perto de R$ 257 milhões de arrecadação que a Receita Estadual pretende recolher até o final do ano. O índice teve recuo em relação ao mês de maio, quando mais de 474 mil veículos transitavam com o licenciamento vencido.

Desde janeiro até o último dia 17 de julho, quando se encerrou o prazo para veículos com placas de final zero, a arrecadação atingiu R$ 1,6 bilhão (R$ 1.637.055.886,89). Considerando os pagamentos antecipados feitos ainda em dezembro de 2014, o IPVA de 2015 totalizou R$ 2 bilhões (R$ 2.091.257.996,17). Metade destes valores são creditados de maneira automática em favor das prefeituras gaúchas.

Riscos para quem transita com IPVA vencido

Para coibir a inadimplência, a Receita aposta nas barreiras específicas do IPVA (entre outras, a Balada Segura) e no envio de cartas aos motoristas que deixaram de recolher o tributo dentro dos prazos. Por último, será realizada a inscrição dos proprietários em Dívida Ativa para cobrança judicial.

O motorista que trafegar sem o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV) estará cometendo infração gravíssima (art. 230, V, do CTB), com risco de multa de R$ 191,53 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).