Auditoria no setor de calçados resulta em Auto de Lançamento no valor de R$ 10 milhões

Um trabalho realizado pela Delegacia da Receita Estadual de Uruguaiana (11ª DRE) culminou com a lavratura de Auto de Lançamento no valor de R$ 10 milhões contra uma empresa do ramo de calçados, além da indicação de quatro responsáveis solidários. A constituição do crédito tributário foi desenvolvida com base em análise contábil-fiscal dos estabelecimentos da empresa. Entre as diversas irregularidades encontradas estão a omissão de saídas e o uso de empresa “laranja” (inativa desde 2000, conforme a Receita Federal do Brasil) para fazer a blindagem dos bens adquiridos pelo grupo investigado.

A medida é consequência de operação ostensiva de fiscalização realizada em novembro de 2018 nas cidades de Uruguaiana e Barra do Quaraí.  Na ocasião, colegas de várias regiões do Estado contribuíram para a busca e apreensão de provas e documentos de forma simultânea em todas inscrições estaduais do Grupo, o que foi fundamental para subsidiar os trabalhos de auditoria fiscal.

Indícios encontrados nos trabalhos

·         Vendas realizadas com documentação irregular (Cupom Fiscal ao invés de NFC-e);

·         Utilização de empresa “laranja” para blindagem de bens;

·         Omissão de saídas (comparação dos valores declarados com os obtidos junto a administradoras de cartões de crédito);

·         Ocorrência de saldo credor na conta de estoques;

·         Omissão da entrega de inventários;

·         Utilização de alíquotas inferiores às que deveriam ser aplicadas nas saídas;

·         Omissão de entradas (divergências entre as notas recebidas e as escrituradas nas declarações).

Texto: Ascom Fazenda/ Receita Estadual