Subsecretário da Receita Estadual fala sobre Reforma Tributária em evento na Famurs
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O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, participou nesta segunda-feira (16) do Fórum dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do Rio Grande do Sul. O evento, promovido pela Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), teve como foco o debate sobre as propostas de Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Ricardo apresentou aos participantes a proposta de consenso construída entre os Estados, que foi entregue na última semana ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A iniciativa foi elaborada no âmbito do Comsefaz (Comitê dos Secretários de Fazenda dos 26 Estados e Distrito Federal), com aprovação unânime das 27 Unidades da Federação. O objetivo é que as sugestões contribuam no debate das Casas Legislativas sobre os projetos em tramitação.
Segundo o subsecretário, algumas das principais premissas do modelo construído são a simplificação, a padronização, a adoção do princípio de destino, o fim da guerra fiscal, a autonomia na gestão, a manutenção da arrecadação atual e o não aumento da carga tributária. “A unificação dos tributos que incidem sobre o consumo é um aspecto fundamental”, salientou Ricardo, ao destacar que a proposta prevê a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), em substituição ao ICMS, PIS, Cofins, IPI e ISS, observando também princípios internacionais de cobrança no local de consumo e alíquotas padronizadas.
Na ocasião, Ricardo também destacou a relação do tema com o Receita 2030, conjunto de 30 iniciativas para a modernização da administração tributária do Rio Grande do Sul, lançado em março. “Paralelamente, estamos trabalhando forte para a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes e para a transformação digital do fisco gaúcho, em uma espécie de Reforma Tributária Digital. Queremos melhorar o ambiente de negócios e proporcionar desenvolvimento econômico ao Estado”, afirmou o subsecretário.
O evento promovido pela Famurs também contou com a participação de Eduardo Russomano Freire, presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Ricardo Ledur Gottardo, vice-presidente do Consef/RS (Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS) e secretário da Fazenda de Veranópolis, Afonso Motta, Deputado Federal (PDT/RS), Leonardo Busatto, secretário da Fazenda de Porto Alegre, e Glademir Aroldi, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), além da presença de diversos representantes das prefeituras e outros convidados.
Texto: Ascom Fazenda / Receita Estadual