Tarf realiza sessão didática a universitários
A Primeira Câmara do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) realizou, nessa quarta-feira (20), sessão de julgamento na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em Porto Alegre. Além de aproximar o Tribunal da sociedade, as sessões didáticas, realizadas anualmente, oportunizam à comunidade acadêmica maior conhecimento sobre a rotina do Tribunal e a aplicação prática dos conteúdos aprendidos em sala de aula.
O Tarf é um órgão colegiado de 2ª instância administrativa, com competência para o julgamento dos conflitos de interesse entre a Fazenda Pública Estadual e os contribuintes em decorrência da aplicação da legislação tributária estadual referente ao ICMS, IPVA, ITCD e às taxas. Na sessão de ontem, estiveram em pauta 20 processos de contestação de contribuintes diante de cobrança efetuada pela Receita Estadual. A sessão foi presidida pelo Dr. Renato José Calsing, presidente do Tarf. Na abertura do evento, Calsingfalou sobre a importância da parceria entre a Sefaz e academia para que os alunos conheçam o trabalho do órgão e aprendam como funciona um julgamento. “É uma forma de darmos transparência aos processos administrativos do Estado”, acrescentou. Patrícia Soares, estudante de Direito, afirma que o evento permitiu avaliar os conhecimentos obtidos na graduação. "Consegui compreender os pontos apresentados pelos advogados e as decisões proferidas", comentou. A aluna também destacou que a iniciativa foi muito importante para entender como é a formação, a duração e o modo de julgamento do Tribunal. O Tarf tem uma longa tradição nos julgamentos em universidades, realizando sessões abertas há mais de 10 anos. Além da Ufrgs, já sediaram sessões do Tribunal a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e as Faculdades Integradas São Judas Tadeu. Na última semana, uma sessão aberta da Segunda Câmara do Tarf foi realizada na PUCRS, sob a presidência do Dr. Enio Aurélio Lopes Fraga. O evento também enfocou estudantes da Faculdade de Direito.
Sobre o Tarf
O Tarf é um órgão colegiado de 2ª instância administrativa, com competência para o julgamento dos litígios entre a Fazenda Pública e os contribuintes em decorrência de tributos estaduais. Foi criado em 1950, através da Lei Nº 973, com o nome de Conselho Estadual dos Contribuintes. Em 1959, passou a ser denominado Tarf. É composto por duas Câmaras e o Tribunal Pleno, sendo que todos os seus integrantes, por força de Lei, são bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais. A composição do órgão é paritária: metade dos julgadores são representantes da Secretaria da Fazenda (auditores fiscais) e metade de representação dos contribuintes. Estão contemplados os principais setores da economia gaúcha como a indústria, o comércio, o setor rural e as cooperativas, a partir de indicações de entidades como a Fiergs, Federasul Farsul e Ocergs. Desde 2017, o órgão iniciou o julgamento de processos por meio eletrônico em substituição aos volumes em papel, garantindo maior agilidade e economia na tramitação dos expedientes.
Texto: Ascom Fazenda/Receita Estadual