Atuação conjunta da PGE, SEFAZ e MP pretende agilizar arrecadação de mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos
Com o objetivo de dar celeridade aos processos para a arrecadação do Rio Grande do Sul, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, entregou, na tarde desta quinta-feira (05), ao presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), Carlos Eduardo Zietlow Duro, um ofício contendo uma lista de processos de cobranças de empresas devedoras de ICMS.
A relação entregue contém 35 empresas devedoras do Estado no montante de R$ 1,7 bilhão. A reunião, que ocorreu no TJRS, foi uma ação conjunta das Instituições integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/RS), PGE/RS, MP/RS e SEFAZ/RS e contou com a presença também do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e do secretário de Estado da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso.
Na ocasião, também foi entregue pelo procurador-geral de Justiça uma relação de processos criminais que envolvem sonegação fiscal que totalizam R$ 1,3 bilhão de dívidas aos cofres públicos. O objetivo da atuação conjunta entre as instituições é fortalecer o combate à sonegação fiscal, a cobrança dos devedores e a responsabilização de pessoas jurídicas e físicas nos casos de crime contra a ordem tributária.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, destaca que essa ação é fruto da atuação integrada do Comitê e que demonstra a postura do Estado em cobrar a dívida ativa e combater a sonegação fiscal: “Essa é uma das medidas que estão sendo empreendidas pela PGE em conjunto com as demais instituições integrantes do CIRA/RS para recuperar as finanças do Estado”, ressaltou.
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, ressaltou que é mais um passo da articulação interinstitucional para o combate à sonegação fiscal: “Além das medidas já tomadas de investigação em relação a empresas devedoras, a agilização de processos de cobrança cíveis e criminais precisam ter seguimento célere, o que foi compromisso também do presidente do Tribunal de Justiça do RS”, destacou.
O secretário da Fazenda destacou a troca de informações entre os órgãos estaduais para a cobrança de recursos e a importância da ação conjunta para reprimir a atuação daqueles que não recolhem corretamente seus tributos. “A especialização na sonegação de impostos permite que empresas tenham vantagens competitivas em seus negócios, prejudicando aqueles que recolhem corretamente os tributos e a arrecadação do Estado”, disse Marco Aurelio Cardoso.
Os estabelecimentos mencionados nas informações atuam nos setores da indústria alimentícia, indústria siderurgia, telecomunicações, petróleo, distribuição de alimentos, energia, distribuição de bebidas, dentre outros. Também participou da reunião o procurador do Estado, coordenador da Procuradoria Fiscal da PGE, Gustavo Granzotto Manfro.
Texto: Ascom PGE