Seminário debate aprendizados do Regime de Recuperação Fiscal
Apresentar os exemplos de sucesso no ajuste fiscal dos estados e debater os aprendizados acumulados em dois anos de vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi o objetivo do evento realizado pelo Ministério da Economia nessa quarta-feira (4), em Brasília. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, foi um dos painelistas do Seminário “Regime de Recuperação Fiscal: aprendizados e desafios”.
O evento foi aberto pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, que relacionou o crescimento de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), no terceiro trimestre deste ano, às medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governo federal. “O fiscal, quando trabalhado com zelo, traz alto retorno. Inclusive, os dados divulgados ontem do PIB mostram que manter transparência, zelo e conservadorismo no lado fiscal trazem alto resultado”, afirmou.
Waldery falou ainda que “o RRF precisa ser um mecanismo crível que permita a recuperação do estado”, declarou. “Não é um regime para uma situação normal, mas é para uma situação extraordinária e que traga tratamento simétrico em relação aos outros estados; não pode haver customização e precisa atender à federação como um todo”, acrescentou.
O secretário Cardoso falou sobre a situação das negociações para adesão do Rio Grande do Sul ao RRF e destacou os avanços importantes que o governo estadual conduziu neste ano, como a aprovação, junto à Assembleia Legislativa, do fim da obrigatoriedade de plebiscito para a venda de estatais e, posteriormente, a venda de três estatais gaúchas: CEEE, Sulgás e CRM. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é responsável pela elaboração da modelagem de venda.
“O RRF é parte de um processo para o ajuste entre as receitas e despesas do Rio Grande do Sul. Temos um plano consistente com medidas de longo prazo que ajudarão o Estado para a retomada da sustentabilidade financeira e para alavancar o desenvolvimento. Além disso, enviamos para a Assembleia Legislativa um conjunto de medidas para enfrentar o crescimento da despesa de pessoal, que até o momento já representa 82%, além de modernizar a legislação sobre carreiras dos servidores e aplicar as novas regras previdenciárias”, destacou o secretário Cardoso.
O painel “Aprendizados e desafios” teve ainda a participação dos secretários estaduais de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho; e de Minas Gerais, Gustavo Barbosa. E o seminário com apresentações do ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira; do ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung; e do pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes.
Texto: Ascom Fazenda, com informações Ministério da Economia