Governador discute com ministro Paulo Guedes a adesão do RS ao RRF
A última agenda do governador Eduardo Leite nessa terça-feira (10/11) em Brasília foi uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, Leite detalhou os avanços do Rio Grande do Sul para o cumprimento dos requisitos necessários à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O programa é considerado fundamental no processo de reversão da crise fiscal do Estado.
“A reunião foi muito boa. O ministro deu grande atenção, reconhece o esforço do RS para retomar o equilíbrio fiscal e tudo o que estamos fazendo, centrado no que causa o desequilíbrio, que é o déficit na folha de pagamento e na previdência. É nesse sentido que o Estado está direcionando as ações mais fortes neste momento, com a reforma que será apreciada nos próximos dias pela Assembleia Legislativa. O ministro reconhece isso e queremos com essas medidas associadas a tantas outras aderir efetivamente ao RRF”, avaliou o governador após o encontro.
Guedes disse que a estratégia de enfrentamento da crise no RS está correta, adequada e precisa ser incentivada.
“Como toda a negociação, quando vai chegando mais próximo do fim, os pequenos problemas a serem ajustados são os mais decisivos e, eventualmente, os mais difíceis de serem resolvidos. Alguns pontos técnicos estão ainda nos impedindo de fechar o acordo”, afirmou Leite.
Entre os entraves, o governador citou o cálculo de despesas com pessoal. A exigência estabelecida no RRF é de que o Estado tenha pelo menos 70% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com despesas de pessoal e serviço da dívida pública. O governo defende que sejam seguidos os critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) desconsidera gastos com pensões, vale-alimentação e imposto de renda, o que impediria o RS de aderir ao regime.
O outro ponto em discussão é o prazo para pagamento dos precatórios. Leite lembrou que o assunto ainda está sendo debatido no Congresso e que o prazo pode ser estendido para 2028. A proposta será votada em breve na Câmara dos Deputados. Portanto, não seria justificável exigir a quitação até 2024 – como está em vigor.
“Estamos trabalhando esses temas como ministro, mas o mais importante é ele ter um reconhecimento por parte do Estado do esforço que estamos fazendo, e das corretas medidas que estamos apresentando, por isso temos a expectativa de que o ministério reveja alguns entendimentos e faça alterações legislativas se necessárias”, afirmou o governador.
Atualização das medidas
Acompanhado dos secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, e da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, Leite atualizou o ministro sobre o andamento do conjunto de medidas de reestruturação de carreiras e previdência do funcionalismo gaúcho.
Encaminhadas à Assembleia Legislativa em novembro, as propostas replicam, em âmbito estadual, a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso e modificam itens nas carreiras que fomentam o crescimento vegetativo da folha – que já alcança 82% das despesas liquidadas do Estado.
A expectativa do governo é de que as propostas sejam votadas na próxima semana. A economia total com as medidas chega a R$ 25,4 bilhões em 10 anos, sendo cerca de R$ 17 bilhões com as alterações previdenciárias.
Além disso, Leite lembrou o ministro de outras medidas de ajuste fiscal tomadas neste ano, como a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, sem previsão de reajustes e com déficit de R$ 4,3 bilhões, medida inédita entre os Estados; a permissão da Assembleia para vender três estatais (CEEE, CRM e Sulgás); e o fim da licença-prêmio e do tempo ficto para servidores públicos.
Mais cedo nesta terça-feira (10/11), o governador teve reuniões com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia para tratar sobre a criminalização da conduta reiterada de contribuintes que não pagam ICMS, cujo recurso deve ser votado nesta quarta-feira (11/12) pelo STF. Este é mais um esforço do Estado em busca de receitas para retomar o equilíbrio fiscal.
Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom