Fazenda encaminha representações ao MP para recuperar R$ 292 milhões de sonegação do ICMS
A Secretaria da Fazenda encaminhou nesta sexta-feira (21) um total de 202 representações fiscais junto ao Ministério Público (MP), para recuperar R$ 292 milhões em sonegação fiscal de ICMS. As representações para fins penais decorrem de indícios de crimes cometidos contra a ordem tributária, ressaltou o secretário adjunto da Fazenda, Luis Antônio Bins, para quem a parceria com o MP é “importante demonstração ao contribuinte sobre os riscos de uma eventual sonegação”. A entrega ocorreu durante audiência com os subprocuradores do MP Paulo Emílio Barbosa (Assuntos Jurídicos) e Fabiano Dallazen (Assuntos Institucionais).
Do total de impostos sonegados por este grupo de empresas, cerca de 60% (R$ 173 milhões) decorre do trabalho de auditoria fiscal coordenado pela Receita Estadual junto ao setor industrial. O ramo atacadista responde por outros 19% dos autos de lançamento a partir da atuação das delegacias da Receita em várias regiões do Estado.
Aproximadamente 64% das representações referem-se a irregularidades decorrentes de créditos indevidos relativos a adjudicações ilegais de créditos fiscais, créditos extemporâneos, créditos destacados em documentos inidôneos e outros não previstos pela legislação tributária estadual. É a segunda leva de empresas com suspeitas de crime de sonegação que a Fazenda encaminha neste ano ao Ministério Público. Ainda em março, foram 159 representações totalizando um montante de R$ 280 milhões de ICMS sonegado (incluindo multas e juros).
Além da recuperação destes valores sonegados, o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, destaca a possibilidade da responsabilização criminal dos sonegadores a partir da atuação conjunta com o Ministério Público, particularmente com as promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária. “Estas ações conjuntas contribuem para o aumento da percepção de risco e da liquidez dos créditos tributários”, arremata Wunderlich. O subsecretário adjunto da Receita Estadual, Paulo Cestari, também acompanhou o ato da entrega das novas representações.