Fazenda promove painel sobre riscos fiscais para o Estado
A Secretaria da Fazenda promove, nesta segunda-feira (24), um debate sobre medidas com impacto direto na arrecadação do Estado e que podem acentuar o quadro de desequilíbrio das contas públicas. O tema estará em pauta no seminário Federalismo e Riscos Fiscais, que vai abordar os reflexos na receita de impostos por conta das desonerações da Lei Kandir e as mudanças nos índices de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados) a partir de 2016. Aberto ao público, o painel será realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa (3º andar), a partir das 14h.
Serão debatidos também outros temas em tramitação no Congresso Nacional e que podem retirar mais de R$ 8,2 bilhões do Estado. O mais preocupante deles é o projeto de lei complementar que busca extinguir o mecanismo da substituição tributária (ST) e o regime de antecipação do ICMS, que representa uma perda potencial de R$ 7 bilhões por ano. As alterações no rateio do FPE, que entram em vigor a partir do próximo ano, indicam que o Estado terá prejuízo na ordem de R$ 600 milhões ao longo dos próximos exercícios. Pelas regras atuais, os repasses são de R$ 1,7 bilhão por ano.
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, fará a abertura do seminário, organizado pela Receita Estadual para sensibilizar lideranças políticas, gestores estaduais e municipais para as ameaças sobre o equilíbrio fiscal do Estado. O subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, será um dos palestrantes e coordenará os debates de encerramento. Presidente em exercício da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi abordará os aspectos do Pacto Federativo.
SEMINÁRIO FEDERALISMO E RISCOS FISCAIS
Data: Segunda-feira, 24 de agosto
Horário: 14h às 17h
Local: Sala João Neves da Fontoura da Assembleia Legislativa (Plenarinho – 3º andar)
14h: Credenciamento
14h15min: Abertura (Secretário da Fazenda, Giovani Feltes)