Fazenda repassa recursos para saúde e alimentação de apenados
Após atingir 72,4% dos servidores do Poder Executivo com o salário de agosto integralizado nessa quarta-feira (16), a Secretaria da Fazenda programou os primeiros pagamentos de situações emergenciais que estavam atrasados desde o mês passado. Serão priorizadas as áreas de saúde, segurança pública, despesas de caráter alimentar e custo de mão de obra terceirizada. Demais repasses e pagamentos seguem suspensos, incluindo o transporte escolar, autonomia financeira das escolas, RS Mais Renda e Aluguel Social.
Para o custeio de R$ 133 milhões da área da saúde referente ao mês de agosto, a Fazenda fará agora um repasse de R$ 30 milhões. Antes da virada do mês, foram transferidos R$ 70 milhões para a Secretaria da Saúde fazer frente aos compromissos com hospitais e prefeituras, restando em aberto R$ 33 milhões, mais o valor integral de setembro. Serão pagos ainda R$ 3,8 milhões para a alimentação dos apenados, R$ 5 milhões de merenda escolar e R$ 2,3 milhões para o combustível das viaturas da Brigada Militar.
Nas projeções do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o volume de compromissos que restarão pendentes já supera a marca de R$ 500 milhões. “Depois de complementarmos a folha salarial de agosto, restará uma semana de arrecadação para fazer frente às despesas integrais do mês de setembro, que superam os R$ 2,45 bilhões”, descreve ele.
Após a reunião com a equipe do Tesouro, a Fazenda definiu os seguintes pagamentos a que serão efetivados entre esta quarta e sexta-feira (18):
- Custeio da Saúde: R$ 30 milhões
- Vale Refeição: R$ 20 milhões
- Mão de obra Terceirizada: R$ 4,5 milhões
- Merenda Escolar: R$ 5 milhões
- Fornecimento de Alimentos para Apenados: R$ 3,8 milhões
- Combustível – Brigada Militar: R$ 2,3 milhões
- Entidades Conveniadas com a FASE: R$ 500 mil (internação e tratamento de menores em semiliberdade por determinação judicial)
- Hospital da Brigada Militar de Santa Maria; R$ 500 mil
-Hospital de Erechim (liminar da Justiça): R$1,6 milhão