Estado paga parte de pendência com transporte escolar e saúde, mas atrasa parcela da dívida com União
No mesmo dia em que fez o depósito integral da folha salarial do mês de setembro, a Secretaria da Fazenda definiu uma lista de compromissos a serem quitados até a próxima sexta-feira (2), que totalizam R$ 92 milhões. Entre estes, serão pagos R$ 24,7 milhões do custeio da saúde referente ao mês de agosto, R$ 10,1 milhões ainda da parcela de julho do transporte escolar e outros R$ 3,25 milhões do programa social RS Mais Igual, que complementa a rede de pessoas cadastradas no Bolsa Família.
Integram a lista ainda R$ 6,9 milhões para a folha suplementar depois da decisão do governo de abonar o ponto pelos dias de greve de professores e servidores de escola, mediante a recuperação dos dias parados.
Após reunir-se, na manhã desta quarta-feira (30), com a equipe do Tesouro do Estado, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, anunciou que não será possível o pagamento da parcela deste mês da dívida com a União, no valor de R$ 266,6 milhões. "É por absoluta falta de dinheiro", resumiu o secretário.
Consequência do desajuste das contas públicas, o atraso com o serviço da dívida (o contrato prevê o pagamento no último dia útil de cada mês) vem ocorrendo desde abril. Nos últimos dois meses, houve bloqueio das contas do Estado por parte da União em razão dos atrasos.
Mesmo com os pagamentos definidos nesta quarta-feira (30), Feltes estima que mais de R$ 500 milhões de despesas com prefeituras, hospitais e fornecedores seguem represados. Ainda na última sexta-feira (25), foram saldados compromissos na ordem de R$ 75 milhões, entre estes a autonomia financeira das escolas (R$ 8,6 milhões), Aluguel Social de agosto (R$ 444 mil), construção da Penitenciária de Canoas (R$ 1 milhão), Consulta Popular (R$ 1 milhão) e dívida interna (R$ 22 milhões).
PRINCIPAIS PAGAMENTOS DEFINIDOS PELA FAZENDA EM 30/09
- Custeio da Saúde: R$ 24,7 milhões
- Duodécimos dos Poderes (custeio): R$ 29,3 milhões
- Repasse Emater (folha): R$ 10,5 milhões
- Transporte Escolar (julho): R$ 10,121 milhões
- RS Mais Igual: R$ 3,25 milhões
- Folha suplementar – Educação: R$ 6,9 milhões
- Folha Salarial Autarquias: R$ 18 milhões
- Folha Salarial Fundações (que recebem em 02/10): R$ 25 milhões
- Custo Depósitos Judiciais: R$ 4,5 milhões
- Sequestros de RPVs: R$ 3,8 milhões