Incertezas para 2021 e impactos do deficit do Estado nos setores produtivos são pautas de reunião na Assembleia
Série de encontros está sendo realizada no âmbito das discussões do projeto de Lei Orçamentária para 2021
O Estado do Rio Grande do Sul é o pior colocado no indicador de solidez fiscal no Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e divulgado em setembro deste ano. Na posição geral está no 8º lugar do Ranking de Competitividade, atrás de boa parte dos Estados do Sul e Sudeste. Esses dados foram apresentados durante a terceira reunião da série coordenada pelo deputado estadual Mateus Wesp, relator do Projeto de Lei Orçamentária para 2021 (LOA 2021), com a finalidade de discutir os riscos e as alternativas para o próximo ano, quando o deficit deve chegar a R$ 8,1 bilhões.
As preocupações sobre os impactos do deficit público sobre os setores produtivos foi a tônica da reunião desta quinta-feira (22/10), com entidades e associações ligadas aos setores econômicos e com a presença do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, do secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, além de representante da secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios e das equipes técnicas responsáveis pela elaboração do Orçamento 2021.
Marco Aurelio ressaltou várias das iniciativas que estão sendo lideradas pelo governo para tornar o Estado mais competitivo, como as ações de desburocratização, reformas, privatizações, concessões e as parcerias público-privadas. Alertou, porém, que a situação fiscal do setor público tem relação direta com a sociedade e com o mercado privado, que são parceiros do Poder Público para o desenvolvimento. “Um Estado que não tem credibilidade fiscal tem muito mais dificuldades para buscar parcerias. A questão fiscal é uma base sobre a qual todo o resto se constrói. Queremos construir perspectivas melhores de negócios com o esforço conjunto da Assembleia e setores produtivos para atacar os problemas estruturais do Estado”, afirmou.
Entre os pronunciamentos, entidades manifestaram preocupação com a atual situação fiscal, que dificulta o investimento em infraestrutura e inovação, além de restrição de recursos para outras áreas consideradas essenciais, como segurança, educação e saúde. A falta de capacidade de investimento do Rio Grande do Sul acaba repercutindo no trabalho do dia a dia dos setores produtivos gaúchos, segundo apontaram algumas das manifestações.
Wesp lembrou que os problemas fiscais do RS são antigos e que nos últimos 20 anos o Estado só teve resultado fiscal positivo em três exercícios. “Engana-se quem pensa que o deficit fiscal seja um problema pertinente apenas aos Poderes do Estado. A verdade é que ele repercute sobre todo o tecido social e econômico do Estado. Seus efeitos negativos são sentidos, em maior ou em menor escala, por todos os gaúchos”, destacou, lembrando que as dificuldades financeiras do Estado podem ser sentidas com a queda da qualidade dos serviços públicos e nas inúmeras carências da infraestrutura do Estado.
No indicador de Infraestrutura, o RS ocupa o 19º lugar. A melhor posição, 2º lugar, é nos critérios de eficiência da máquina pública junto com Inovação. O secretário Marco Aurelio destacou que ações como as coordenadas pela SPGG e diversas secretarias são alicerçadas em fatores que gerem a competitividade ao setor púbico. “Todos os esforços de solidez fiscal, de parcerias com o setor privado ou como no novo código ambiental são vetores que entendemos como muito importantes para que o Estado possa ser mais competitivo”. Também lembrou que a situação fiscal do Estado, com previsão de deficit de R$ 8,1 bilhões em 2021, e que pode ser agravada diante de outros temas federativos como o pagamento de precatórios, a parcela da dívida com a União e o novo Fundeb, não se resolve de um ano para o outro, e que o ajuste fiscal das contas públicas precisa persistir.
Além de deputados estaduais, participaram da reunião representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública, Fiergs, Farsul, Federasul, FCDL-RS, Famurs, Fetag, Fetergs, Agas, Sindimate, Sulpetro, Sescon, Abur RS, Sindloc RS.
Texto: Ascom Sefaz