Preservar o processo de ajuste fiscal
POR MARCO AURELIO CARDOSO
Secretário de Estado da Fazenda
Em novembro de 2019, o governo apresentava a primeira etapa da Reforma RS, com mudanças na previdência de todos os Poderes e em carreiras do serviço público estadual. Fundamentais para reverter o crescimento do gasto com pessoal, as reformas e o controle permanente das demais despesas mostraram-se ainda mais importantes em 2020, com a crise mundial que se somou à estiagem e ao histórico desequilíbrio financeiro do governo estadual.
Agora, o Estado está diante do desafio de garantir continuidade ao processo de ajuste, evitando que os avanços conquistados sejam perdidos. O déficit previdenciário nos dez meses já foi reduzido em R$ 1,7 bilhão e a reforma gaúcha ficou em primeiro lugar em análise do Centro de Liderança Pública. Outro estudo, realizado pelo IPEA, comprova que a queda dos gastos com inativos – que começaria em 2034 no Rio Grande do Sul – já ocorre em 2020. A despesa com pessoal, que crescia todos os anos, teve redução de 1,2% até outubro em relação a 2019 e o fluxo de caixa apresenta avanços inquestionáveis, inclusive com a folha salarial tendo sido paga em dia após 57 meses.
As privatizações, outra medida relevante aprovada pelos deputados gaúchos, também avançam com apoio de consultores renomados, indispensáveis pela complexidade do processo. O governo segue firme na busca de equilíbrio fiscal, propondo agora medidas adicionais de teto de gastos e reformulando profundamente o sistema tributário com o foco na competitividade e na facilitação dos negócios. Nenhuma proposta dessa administração incluiu aumento da carga tributária que a sociedade está pagando.
É preciso enfatizar, no entanto, que a atual arrecadação não pode ser reduzida abruptamente. Os passivos na dívida, nos depósitos judiciais e nos precatórios, bem como o quadro macreconômico e a rigidez do nosso orçamento, exigem que o Estado preserve sua arrecadação nos patamares atuais. Assim, poderemos conjugar as iniciativas de contenção de despesas com a preservação de receitas, rumo ao equilíbrio fiscal.
Em todas as decisões, não faltou diálogo nem transparência. Os desafios previstos para o Estado e para os municípios demandam, mais uma vez, determinação do governo e responsabilidade dos parlamentares. Os resultados até aqui comprovam que estamos no caminho certo.
Confira aqui a publicação de 9 de dezembro de 2020.
Artigo publicado em 09 de dezembro de 2020.