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Secretarias da Fazenda e da Saúde atuam em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Secretaria Estadual da Fazenda, através do Departamento da Receita Pública Estadual está participando de um projeto que reúne a Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. O objetivo é traçar ações conjuntas de inspeções em distribuidoras de medicamentos, inseridas no Plano Nacional de Combate a Falsificação de Medicamentos, do Ministério da Saúde. A Receita Estadual já publicou Instrução Normativa no Diário Oficial do Estado de oito de outubro, exigindo, quando da solicitação pela industria ou distribuidora de medicamentos, de inscrição no CGC/TE, apresentação de Autorização de Funcionamento concedido pela ANVISA e Licença Sanitária concedida pela VISA.
O diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins, informa que já foram realizadas ações conjuntas de inspeções em estabelecimentos de contribuintes, e que até o final do ano estão agendadas outras operações – em outubro na Região Metropolitana, em novembro em Passo Fundo e Pelotas, e em dezembro em Santa Maria.
Um termo de acordo entre a ANVISA, a Vigilância Sanitária e a Receita Estadual está sendo redigido. Nele estarão normatizados os procedimentos da ação conjunta. Como conseqüência do trabalho, a estimativa é de que haja aumento na arrecadação do setor de medicamentos, inibição dos freqüentes roubos de cargas, além de assegurar a qualidade dos produtos comercializados.
As primeiras reuniões deste projeto, que integra os governos Federal e Estadual, iniciaram em abril deste ano, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Depois disso foram realizados encontros em São Paulo, no mês de julho, e em Fortaleza, em setembro.
O diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins, informa que já foram realizadas ações conjuntas de inspeções em estabelecimentos de contribuintes, e que até o final do ano estão agendadas outras operações – em outubro na Região Metropolitana, em novembro em Passo Fundo e Pelotas, e em dezembro em Santa Maria.
Um termo de acordo entre a ANVISA, a Vigilância Sanitária e a Receita Estadual está sendo redigido. Nele estarão normatizados os procedimentos da ação conjunta. Como conseqüência do trabalho, a estimativa é de que haja aumento na arrecadação do setor de medicamentos, inibição dos freqüentes roubos de cargas, além de assegurar a qualidade dos produtos comercializados.
As primeiras reuniões deste projeto, que integra os governos Federal e Estadual, iniciaram em abril deste ano, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Depois disso foram realizados encontros em São Paulo, no mês de julho, e em Fortaleza, em setembro.