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CAGE promove exitoso Seminário de Contabilidade
Texto de Luiz Paulo Freitas Pinto, professor/palestrante
Encerrou na quinta-feira, dia 16, o Seminário de Contabilidade das Autarquias e Fundações do Estado promovido pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – CAGE. O evento teve como público alvo os Contadores das 27 autarquias e fundações públicas do Rio Grande do Sul. Além da natural aproximação dos contadores das entidades e destes com a CAGE, o seminário objetivou, primeiramente, realizar um debate e propor reflexões sobre os o tema execução orçamentária e sobre as formas e instâncias em que ocorre o controle do referido processo, enfatizando a importância do papel dos profissionais da contabilidade. O segundo objetivo do encontro foi a exposição do sistema de contabilidade do Estado, resgatando conceitos, princípios, aspectos legais e doutrinários sobre a mecânica e os elementos utilizados no sistema de escrituração. E o terceiro objetivo da palestra foi a proposição de se instituir no Estado um fórum permanente de contabilidade das autarquias e fundações, composto pelos Contadores das referidas entidades.
A respeito do controle da execução orçamentária, foram analisados os aspectos contextuais em que se inserem os sistemas de controle e o papel dos profissionais da contabilidade pública enquanto responsáveis pelos mesmos. Nesse sentido, foram examinados os mais importantes assuntos relacionados com o tema geral, sob a ótica da ciência e da técnica contábil, tais como o binômio Controle e Informação e os princípios constitucionais da administração pública, com ênfase para o da Legalidade e Publicidade. Ainda quanto aos sistemas de controle da execução orçamentária, foram abordados os seus aspectos legais, os órgãos de controle interno e externo da gestão e das contas públicas e o controle social.
No segundo momento do seminário da CAGE foi feita uma abordagem sob dois enfoques: o primeiro, relativo ao plano de contas do Estado e o segundo tratando dos sistemas de escrituração da contabilidade pública. Na análise deste tema foram incluídos os mecanismos de escrituração, a legislação que disciplina a matéria e os aspectos doutrinários e conceituais em que se fundamentam as estruturas e os processos da contabilidade governamental.
Ainda que considerando plenamente atingidos os dois primeiros objetivos do Seminário, a totalidade dos participantes do evento mostrou-se muito entusiasmada com a proposta de criação do Fórum Permanente de Contabilidade das Autarquias e Fundações do Estado. Após a exposição dos objetivos e das justificativas por parte do Palestrante. O tema foi debatido e a criação do fórum foi aprovada por unanimidade. Ficaram definidos alguns princípios e idéias que deverão nortear a organização dos contadores, tais como a sua autonomia, seu caráter eminentemente técnico, a necessidade de reuniões periódicas – mensais, em princípio - a aprovação de um regimento interno e instituição de uma coordenação. Para dar seqüência à concretização da proposta foi constituída uma comissão coordenadora provisória composta pelos contadores Ronaldo Garcia Fortes, Deonice Maria Soares e Jorge Barbosa Wood, sendo que a primeira reunião geral já ficou com data e local marcados: FDRH, dia 22 de outubro, próxima quarta-feira.
Encerrou na quinta-feira, dia 16, o Seminário de Contabilidade das Autarquias e Fundações do Estado promovido pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – CAGE. O evento teve como público alvo os Contadores das 27 autarquias e fundações públicas do Rio Grande do Sul. Além da natural aproximação dos contadores das entidades e destes com a CAGE, o seminário objetivou, primeiramente, realizar um debate e propor reflexões sobre os o tema execução orçamentária e sobre as formas e instâncias em que ocorre o controle do referido processo, enfatizando a importância do papel dos profissionais da contabilidade. O segundo objetivo do encontro foi a exposição do sistema de contabilidade do Estado, resgatando conceitos, princípios, aspectos legais e doutrinários sobre a mecânica e os elementos utilizados no sistema de escrituração. E o terceiro objetivo da palestra foi a proposição de se instituir no Estado um fórum permanente de contabilidade das autarquias e fundações, composto pelos Contadores das referidas entidades.
A respeito do controle da execução orçamentária, foram analisados os aspectos contextuais em que se inserem os sistemas de controle e o papel dos profissionais da contabilidade pública enquanto responsáveis pelos mesmos. Nesse sentido, foram examinados os mais importantes assuntos relacionados com o tema geral, sob a ótica da ciência e da técnica contábil, tais como o binômio Controle e Informação e os princípios constitucionais da administração pública, com ênfase para o da Legalidade e Publicidade. Ainda quanto aos sistemas de controle da execução orçamentária, foram abordados os seus aspectos legais, os órgãos de controle interno e externo da gestão e das contas públicas e o controle social.
No segundo momento do seminário da CAGE foi feita uma abordagem sob dois enfoques: o primeiro, relativo ao plano de contas do Estado e o segundo tratando dos sistemas de escrituração da contabilidade pública. Na análise deste tema foram incluídos os mecanismos de escrituração, a legislação que disciplina a matéria e os aspectos doutrinários e conceituais em que se fundamentam as estruturas e os processos da contabilidade governamental.
Ainda que considerando plenamente atingidos os dois primeiros objetivos do Seminário, a totalidade dos participantes do evento mostrou-se muito entusiasmada com a proposta de criação do Fórum Permanente de Contabilidade das Autarquias e Fundações do Estado. Após a exposição dos objetivos e das justificativas por parte do Palestrante. O tema foi debatido e a criação do fórum foi aprovada por unanimidade. Ficaram definidos alguns princípios e idéias que deverão nortear a organização dos contadores, tais como a sua autonomia, seu caráter eminentemente técnico, a necessidade de reuniões periódicas – mensais, em princípio - a aprovação de um regimento interno e instituição de uma coordenação. Para dar seqüência à concretização da proposta foi constituída uma comissão coordenadora provisória composta pelos contadores Ronaldo Garcia Fortes, Deonice Maria Soares e Jorge Barbosa Wood, sendo que a primeira reunião geral já ficou com data e local marcados: FDRH, dia 22 de outubro, próxima quarta-feira.